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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.  A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a…

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Quarentena afeta autoridades que tenham assumido cargos políticos ou decisórios – Foto: Divulgação/TST O Projeto de Lei (PL) 2999/26 prevê quarentena de dez anos para a nomeação em tribunais superiores e em agências reguladoras, no caso de autoridades que tenham assumido cargos políticos ou decisórios. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Nos tribunais, a medida atinge quem exerceu mandato eletivo, cargo de ministro de Estado, secretário estadual ou municipal, dirigente partidário ou cargo comissionado de direção superior. A restrição também alcança funções de assessoramento e coordenação política e a representação oficial do governo em organismos políticos. A…

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O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, do União Brasil, se entregou à polícia na tarde desta sexta-feira (18). Ele compareceu à Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes na cidade de Mogi das Cruzes, Região Metropolitana de São Paulo, acompanhado de um advogado. Leite foi um dos alvos, nesta quinta-feira (18), de uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que investigava a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte coletivo paulistano. Ele teve sua prisão temporária decretada. Ontem, as autoridades foram até a casa do político e não o…

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Projeto tem orientações específicas para o atendimento de pessoas trans, como respeito ao nome social – Foto: Geovana Albuquerque/Arquivo Agência Saúde. O Projeto de Lei (PL) 3337/26 cria protocolo nacional para orientar o atendimento da população LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do documento, a ser elaborado pelo Ministério da Saúde, é padronizar os fluxos de atendimento, incluindo a transferência entre a atenção primária, os serviços especializados e as unidades de referência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Alguns pontos do protocolo incluem: respeito à dignidade da pessoa humana, à identidade de gênero, à…

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Pancadas de chuva com raios e rajadas de vento podem ocorrer em todo o Estado, com chuva mais persistente no Vale do Ribeira e na região de Itapeva Publicado em 18/09/2026 – 17:01 O avanço de um sistema meteorológico pelas regiões Sul e Sudeste do Brasil favorecerá a formação de áreas de instabilidade Foto: Divulgação/Governo de SP A Defesa Civil do Estado de São Paulo informa a previsão de pancadas de chuva em todo o território paulista neste domingo, (20). O avanço de um sistema meteorológico pelas regiões Sul e Sudeste do Brasil favorecerá a formação de áreas de instabilidade…

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, rebateu nesta sexta-feira (18) o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que classificou organizações criminosas brasileiras como terroristas e disse que o Brasil não consegue enfrentar as facções.  A declaração de Lula ocorreu durante evento oficial no Rio de Janeiro, que reuniu a cúpula da segurança pública nas esferas federal, estadual e municipal. O presidente defendeu retomar territórios ocupados por traficantes no Rio. “Nós precisamos ganhar do crime organizado. Eu não aceito a ideia de que as facções são terroristas, como diz o Trump”, afirmou.   Segundo Lula, “quando Trump…

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Para deputadas, a manutenção de espécies para exibição é incompatível com o bem-estar animal – Foto: Bruno Batista/VPR O Projeto de Lei 2648/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a criação, a manutenção e o funcionamento de zoológicos destinados à exibição pública de animais silvestres ou exóticos no Brasil. Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados. A proibição se aplica também a aquários, ecoparques, safáris e quaisquer empreendimentos similares. Durante os dois anos de transição, fica proibida a concessão de novas licenças, a expansão das atividades ou o…

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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a concretização do plano para reduzir as mortes por intervenção policial no estado do Rio de Janeiro. O plano é uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de 2017 e cabe ao governo e à União. Na ação, que tramita na 26ª Vara Federal Cível, o MPF pede que os órgãos comprovem de forma detalhada quais são as metas e as políticas de redução da letalidade policial implementadas. Na avaliação do MPF, diante do número recorde de pessoas mortas em ações policiais recentes, como a Operação Contenção, em outubro…

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).  Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa. “A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.…

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A Comissão Europeia apresentou uma proposta para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. O texto proíbe menores de 13 anos de acessarem as plataformas, com exceção de contas abertas pelos pais em serviços adequados ao público infantil. Para jovens de 13 e 14 anos, a proposta prevê contas supervisionadas pelos responsáveis e limite de uma hora de uso por dia. A partir dos 15 anos, será permitida a criação de contas independentes. As plataformas também terão que reforçar a segurança dos serviços e eliminar recursos considerados viciantes, como a rolagem infinita. O descumprimento das regras poderá…

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