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03/12/2024 – 11:10   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Reginete Bispo: é inaceitável a mulher agredida ter de ajudar o agressor A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 523/24, que proíbe o agressor, em casos de violência doméstica e familiar, de pedir pensão alimentícia à vítima. O texto, do deputado Florentino Neto (PT-PI), insere a medida no Código Civil. A lei vigente prevê a possibilidade de pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge ou ex-companheiro ou ex-companheira que não possa prover sua subsistência com o próprio trabalho. A relatora, deputada Reginete Bispo…

Veículos com placas de final 0 (zero) devem ter seu licenciamento realizado em dezembro. O mês encerra o calendário do licenciamento 2024. O cronograma, definido pela Portaria nº 17/2023, estipulou prazo diferente para os veículos de carga (caminhão e trator), de setembro a dezembro. Caso deseja conferir, o calendário completo do licenciamento 2024 segue abaixo.  A condução de veículo não licenciado tem sido a segunda maior causa de multa de trânsito neste ano no estado, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). A infração, considerada gravíssima,…

Levantamento feito pelo Instituto Locomotiva, em conjunto com a Semana da Acessibilidade Surda, mostra que o Brasil tem 10,7 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva. Esse tipo de deficiência é classificado de acordo com a incapacidade de detectar determinada quantidade de decibeis, sendo considerada surda a pessoa que apresenta perda profunda ou completa de audição. No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (3), a Agência Brasil conversou com pessoas com deficiência, que falam sobre seus desafios. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de garantir direitos e acesso às pessoas…

03/12/2024 – 11:03   GettyImages Tulipas vermelhas foram escolhidas por um floricultor holandês Símbolo da campanha de conscientização sobre a doença de Parkinson, a tulipa vermelha passará a ser denominada Dr. James Parkinson. É o que determina a Lei 15.037/24, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (2). A nova norma altera a  Lei 14.606/23, que instituiu abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e definiu, em legislação nacional, a tulipa vermelha como seu símbolo. A associação entre a tulipa vermelha e o mal de Parkinson…

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias de Investimentos (SPI), publicou nesta terça-feira (3) o edital de parceria público-privada (PPP) do projeto de mobilidade urbana Lote Alto Tietê, que inclui as Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens metropolitanos, atualmente operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além do serviço do Expresso Aeroporto. A concessão irá beneficiar 4,6 milhões de habitantes da zona leste de São Paulo, além de Guarulhos, Ferraz de Vasconcellos, Poá, Suzano, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes. O leilão está marcado para 2025. A concessão das linhas faz parte do Programa de…

03/12/2024 – 08:17   Ruurmo Eleições da Venezuela geraram reclamações A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove novo debate nesta terça-feira (3) sobre as últimas eleições na Venezuela. Desta vez, para ouvir políticos venezuelanos e entidades internacionais. A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), e pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 3. IrregularidadesBragança afirma que a eleição presidencial na Venezuela, em julho deste ano, foi marcada por uma série de irregularidades e denúncias de fraude.…

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho em 2023 tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração.  De acordo com os dados, a remuneração mensal média dos intermitentes foi de R$ 762, ou 58% do salário mínimo (R$ 1.320 em 2023). Entre mulheres e jovens, a remuneração mensal média foi ainda mais baixa, de R$ 661. A criação do contrato de trabalho intermitente ocorreu em 2017 na chamada reforma trabalhista, do governo Michel Temer. Nessa modalidade de contrato, o trabalhador fica à disposição do patrão, aguardando,…

03/12/2024 – 08:25   Getty Images Órgãos públicos devem dar condições de trabalho a todos, igualmente A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (3), os desafios e direitos das pessoas com deficiência no serviço público. O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 8. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. Sâmia lembra que a audiência acontece no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. “Essa data não só simboliza a luta por igualdade, mas também destaca…

03/12/2024 – 08:15   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O ministro Ricardo Lewandowski A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados convidou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre diversos temas da sua pasta, nesta terça-feira (3). Para essa audiência, há pelo menos 21 requerimentos cobrando a presença do ministro, todos apresentados por parlamentares de oposição ao governo. Confira a pauta da reunião, que está marcada para as 14 horas no plenário 6. Colecionadores, atiradores e caçadoresO deputado Marcos Pollon (PL-MS) quer que o ministro explique a operação realizada pela Polícia Federal…

O modelo operacional adotado pela Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) ao longo de sua história centenária será padronizado e difundido para as demais tropas da Polícia Militar que atuam em São Paulo. O documento baseado nos conhecimentos do batalhão de elite da PM servirá como parâmetro para todas as unidades que realizam o serviço de patrulhamento tático no estado. O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (2) pelo comandante-geral da PM, coronel Cássio Araújo de Freitas, durante o aniversário de 133 anos do Batalhão Tobias de Aguiar, sediado no bairro da Luz, no centro da capital paulista. Para ele, o novo…