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17/12/2024 – 15:31   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Any Ortiz : nova regra incentiva o comércio A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, projeto que determina que a troca de mercadoria em loja franqueada será considerada cancelamento de venda, não sendo, portanto, tributada. O Projeto de Lei 2253/19, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Como é hojeAtualmente, a troca de mercadoria em loja franqueada pode ter duas tributações diferentes. Quando realizada na mesma loja onde o produto foi comprado, a operação é…

Representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil mostraram preocupação e cobram que o governo reavalie as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que fazem parte do pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, que faz a articulação com os movimentos organizados, as demandas foram apresentadas à equipe econômica, mas não há garantia de que serão atendidas. O pacote endurece as regras de acesso ao programa ao mudar critérios para calcular a renda das famílias. Atualmente, o BPC atende mais de 6,02 milhões…

Curso de informática avançada e posto virtual da Receita Federal são as novidades do ano A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Emprego e Desenvolvimento Econômico, apontou melhorias na empregabilidade, oferta de capacitação e suporte ao empreendedor em 2024. O Itaquá Mais Emprego, programa que facilita o acesso às oportunidades de trabalho e fortalece a geração de emprego e renda, teve um aumento de 4,3 mil para 4,7 mil cadastros de vagas das empresas de 2023 para 2024 e de trabalhadores cadastrados foi de 17,2 mil em 2023 para 19,1 mil neste ano. De acordo com o Cadastro…

O Comitê de Política Monetária (Copom) apontou que a o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram fatores determinantes para a decisão do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, passando para 12,25% ao ano. De acordo com a ata da reunião do Copom divulgada nesta terça-feira (17), a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política “ainda mais contracionista”. “A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante,…

17/12/2024 – 15:06   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Silvye Alves, recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4, projeto de lei que impede provedores de internet (operadoras de telecomunicações) de cobrarem tarifa de provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura das redes. O texto busca evitar o chamado fair share (compartilhamento justo), que permite aos provedores cobrar um adicional das empresas que demandam grande tráfego de dados na rede. A medida está prevista no Projeto de Lei 469/24, do deputado David…

A economia brasileira deve crescer 2,4% em 2025, contra 3,5% em 2024, divulgou nesta terça-feira (17) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve cair de 4,8% em 2024 para 4,5% no próximo ano. A indústria deve crescer 3,3% este ano e 2,1% em 2025. Segundo o relatório, a retomada do ciclo de alta de juros pelo Banco Central (BC) será o principal fator que contribuirá para a diminuição do crescimento econômico, mas não o único. A entidade aponta a evolução mais lenta na criação de empregos e a…

17/12/2024 – 12:46   Mario Agra / Câmara dos Deputados Saullo Vianna fez ajustes na redação original A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, projeto de lei que incui motéis entre os meios de hospedagem previstos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O texto altera a Lei Geral do Turismo. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Saullo Vianna (União-AM), para o Projeto de Lei 1383/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). “Há muito, o segmento de motéis é usado no Brasil como meio de hospedagem quando a rede hoteleira não…

17/12/2024 – 11:50   Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Paulo Magalhães recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em 28 de novembro o Projeto de Lei 4816/23, que regulamenta a profissão de multimídia. A atividade envolve a criação e o suporte a conteúdos digitais que combinam texto, imagem, som e vídeo, como sites, aplicativos, jogos eletrônicos e outras soluções digitais. A proposta elenca de forma detalhada as atribuições da categoria. Além disso, o texto permite que profissionais de outras categorias que desempenhem atividades de multimídia peçam, junto aos empregadores,…

O Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) promove, na manhã desta terça-feira (17), em São Paulo, uma das maiores operações do país contra uma quadrilha envolvida na produção de metanfetamina, droga sintética conhecida como cristal. No total, são 60 mandados de prisão e 101 ordens judiciais de busca e apreensão, que atingem 32 chineses, 17 brasileiros, quatro nigerianos, dois portugueses e um colombiano. A chamada de Operação Heisenberg – referência a um personagem de uma série de tv que produz e vende drogas sintéticas – ocorre nas regiões central de São Paulo e metropolitana. Drogas apreendidas São…

17/12/2024 – 11:19   Divulgação/Defesa Civil de Santa Catarina Dinheiro será usado para reduzir riscos de inundações e deslizamentos de terra A Medida Provisória 1279/24 libera R$ 120 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aplicar na gestão de riscos de desastres naturais. Entre as atividades às quais o dinheiro se destina estão a proteção e a defesa civil. Segundo o governo, a medida deve favorecer 560 mil pessoas. Gestão de riscos é o processo de identificar, analisar e reduzir ameaças associadas a desastres naturais causados por fenômenos da natureza que atuam independentemente da ação humana, como…