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Três em cada dez domicílios no país ainda não contam com rede de esgoto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira (20). Ao todo, 69,9% das casas e apartamentos contam com esse serviço de saneamento básico. Aos demais domicílios, ele ainda não chegou.  A pesquisa mostra que entre 2019 e 2023, o percentual de domicílios com esgoto aumentou 1,8 pontos percentuais, passando de 68,1% para os atuais 69,9%. Os maiores crescimentos no atendimento foram nas regiões Norte e Nordeste,…

20/12/2024 – 13:29   Renato Araújo/Câmara dos Deputados O deputado Aureo Riberiro é o autor da proposta O Projeto de Lei 2635/24 define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos. O…

Termina no dia 31 de dezembro próximo o prazo para que pequenos empresários renegociem dívidas bancárias no âmbito do programa Desenrola Pequenos Negócios. Criado pelo governo federal em maio deste ano, o Desenrola já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os descontos podem chegar a 95% do valor da dívida. Pelas regras, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, variando entre 20% e 95%. Além disso, microempreendedores…

20/12/2024 – 11:45   Antônio Cruz/Agência Brasil Emendas constitucionais precisam ser promulgadas pelo Congresso para entrar em vigor O Congresso Nacional realiza sessão solene às 12 horas para promulgar a Emenda Constitucional 135, do corte de gastos. A sessão será realizada no plenário do Senado Federal. A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, apensada à PEC 31/07, que faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias (pessoal e programas sociais, por exemplo) a fim de sobrar espaço para as despesas discricionárias (que o governo pode optar por realizar ou não).…

20/12/2024 – 11:38   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro: Brasil tem déficit profissionais na área A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2357/24, que cria o Programa Juventude Digital, para inserção de jovens no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), defendeu a aprovação do texto. “A formação de profissionais nessa área está aquém das necessidades atuais do Brasil, com déficit de mais de 100 mil por ano”, comentou o relator. Conforme a proposta, o programa terá como objetivos: capacitar jovens,…

O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/24 que trata do corte de gastos do governo. Entre as medidas aprovadas estão mudanças no abono do PIS/Pasep, na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. No primeiro turno, foram 53 votos favoráveis e 21 votos contrários à provação da PEC e por 55 votos favoráveis e 18 contra em segundo turno. A aprovação do texto, na noite desta quinta-feira, faz parte do esforço do governo…

20/12/2024 – 11:42   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Bandeira de Mello recomendou aprovar a proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 11 o Projeto de Lei 2424/24, para planejamento e gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar. O relator, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), recomendou a aprovação do texto. “É dever do Parlamento pensar em políticas públicas que diminuam a vulnerabilidade dos produtores diante das catástrofes ambientais”, disse ele. A proposta aprovada altera a Lei da Agricultura Familiar. A propriedade atingida por eventos…

A equalização de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) poderá beneficiar as exportações antes do embarque das mercadorias, decidiu nessa quinta-feira (19) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Até agora, o exportador só recebia o benefício depois do embarque dos bens ou do faturamento dos serviços. Por meio da equalização, o Tesouro Nacional cobre a diferença entre os juros de mercado e os juros subsidiados oferecidos nas linhas de crédito subsidiado, como o Proex. Segundo o Ministério da Fazenda, a extensão da medida beneficiará os exportadores de pequeno e médio porte, que têm acesso restrito a outras fontes de…

20/12/2024 – 09:57   Divulgação Marcos Tavares, o autor da proposta O Projeto de Lei 3161/24 institui uma legislação de proteção contra a publicidade infantil em redes sociais, plataformas de jogos online, aplicativos e sites. O texto busca proteger crianças de até 12 anos de publicidade persuasiva, proibindo apelos emocionais, manipulação psicológica, uso de personagens infantis, brindes e promoções voltadas especificamente para os menores. A proposta, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. O parlamentar argumenta que crianças não possuem a capacidade crítica necessária para distinguir claramente entre conteúdo informativo e publicitário. “Essa vulnerabilidade as…

O número de nascimentos de quelônios no maior berçário do país pode não passar de 350 mil em 2024, segundo informações do Projeto Quelônios da Amazônia (PQA). O patamar representa uma queda brusca em relação ao ano passado, quando houve mais de 1,4 milhão de nascimentos. Os quelônios são répteis como as tartarugas, jabutis e cágados, e, no caso do PQA, trata-se principalmente de tartarugas-da-amazônia e tracajás. O balanço foi divulgado pelo Grupo Energisa, que é um dos apoiadores do projeto, e é baseado em dados reunidos até quarta (18) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)…