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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu consulta pública sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica). As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Participa+Brasil até o dia 13 de janeiro. Em nota, o ministério informou que o plano busca reduzir de forma contínua o desmatamento e os incêndios na Mata Atlântica, além de criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável. “A iniciativa também tem o objetivo de integrar o combate ao desmatamento no bioma às políticas de Estado do país, garantindo…

Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta segunda-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de dezembro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. Em relação à lista de prioridades, a maior parte – 64.089 contribuintes – informou a chave Pix do…

Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigações tributárias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS). As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje, último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias. Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes. A obrigação vale tanto para os pagamentos mensais correntes, como impostos,…

A partir desta terça-feira (31), o investidor com recursos no Tesouro Direto deixará de pagar a cada semestre a taxa para manter o dinheiro aplicado na bolsa de valores. A cobrança passará a ser feita nas movimentações dos títulos, quando o papel vencer, o aplicador resgatar antecipadamente o dinheiro ou o Tesouro pagar juros e amortizações. Equivalente a 0,2% do saldo, a taxa de custódia incidia duas vezes por ano, no primeiro dia útil de janeiro e no primeiro dia útil de julho sobre a conta de investimento na corretora ou no banco. A cobrança prevista para 2 de janeiro…

Escola de goleiros, corrida de rua, jogo de rugby, peneira de futebol feminino e escola de natação são apenas alguns dos projetos beneficiados pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Com uma renúncia fiscal de R$ 60 milhões por ano, a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo conseguiu executar mais de 180 projetos. Regulamentada pelo decreto 55.636 de 26/3/2010, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de São Paulo contempla projetos vinculados às áreas educacional, formação desportiva, rendimento, sociodesportivo, participativa, gestão e desenvolvimento e infraestrutura. Ela possibilita à iniciativa privada o apoio a projetos esportivos elaborados por entidades privadas…

Dois dias após oficializar um fundo de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo editou duas medidas provisórias neste domingo (29) com crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para o estado. O dinheiro será usado na reconstrução de infraestruturas afetadas pelas enchentes de abril a junho deste ano e para políticas de apoio social às famílias atingidas pela tragédia climática. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o crédito extraordinário foi justificado diante da urgência e relevância da continuidade do atendimento às consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. O…

O corpo de mais uma vítima da queda da ponte entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) foi resgatado neste domingo (29). Até o momento, dez pessoas morreram. Outras sete continuam desaparecidas. O tenente coronel do Corpo de Bombeiros do Tocantins, Donaldo Lourinho, confirmou à Agência Brasil o resgate do corpo de Ailsson Gomes Carneiro, de 57 anos. Ele era vereador da cidade de Novo Repartimento, no Pará, e foi retirado de uma caminhonete Triton, encontrada na última quinta-feira (26). Nesse sábado (28), os mergulhadores já haviam resgatado Elisangela dos Santos Chagas, 50 anos, companheira de Ailsson. As equipes continuam nas tentativas para…

O Programa São Paulo São Libras, iniciativa do Governo de São Paulo por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), registrou avanços significativos em 2024. O balanço inédito realizado pela SEDPcD aponta um crescimento no número de atendimentos e na adesão aos serviços de tradução e interpretação em Libras, fortalecendo a inclusão da comunidade surda em todo o estado. Desde o lançamento do programa, em outubro de 2023, a iniciativa tem se consolidado como referência em serviços de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais. Neste ano, foram realizados mais de 7,7 mil atendimentos, uma…

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura explique o aumento da passagem nos ônibus municipais, determinado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) no último dia 26. O bilhete passará a ser de R$ 5 em janeiro. A prefeitura tem prazo até a tarde desta segunda-feira (30) para prestar os esclarecimentos. A decisão judicial acolhe parcialmente uma ação de parlamentares da oposição, porém não proíbe nem suspende o aumento, conforme solicitado. Os autores da ação questionam a falta de uma discussão sobre o tema em audiências públicas. Segundo a decisão do juiz Bruno Cassiolato, “a despeito da realização do estudo técnico, a reunião…

Com o feriado de Ano Novo no dia 1º, o funcionamento dos serviços oferecidos pelo Governo de São Paulo sofrerá alteração no estado. Veja abaixo o que abre e o que fecha e programe-se:Saúde Os hospitais estaduais mantêm o funcionamento normal para atendimento às urgências e emergências, tanto nos prontos-socorros quanto nos setores de internação e centros cirúrgicos. No dia 31 de dezembro, os postos de doação da Pró-Sangue Clínicas e Osasco funcionarão das 8h às 13h, os postos do Instituto Dante Pazzanese, Mandaqui e Barueri ficarão fechados durante todo o dia. No dia 1º de janeiro, todas as unidades ficarão…