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30/12/2024 – 16:09 Marcelo Camargo/Agência Brasil Governo estima que 290 multinacionais atuantes no Brasil serão afetadas por essa nova regra Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15079/24, que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. O objetivo da norma, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 3817/24, é garantir uma tributação mínima efetiva de 15% dentro do acordo global para evitar erosão tributária (Regras GloBE). O adicional incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750…
O estado de São Paulo registrou uma queda histórica no número de roubos em geral no mês de novembro. Outros delitos como furtos, roubos de cargas, de veículos e estupros também caíram no período. Os dados da Secretaria da Segurança Pública foram divulgados nesta segunda-feira (30). Em novembro, foram 15.086 ocorrências de roubos no estado, queda de 18,9% em relação aos casos do mesmo mês de 2023. A marca é a menor já registrada para o período desde 2001, quando houve início da contabilização das ocorrências criminais. LEIA TAMBÉM: Com reforço no policiamento, centro de São Paulo tem queda de…
O começo da tarde foi de temporais em áreas da região metropolitana de São Paulo e do litoral paulista, em contraste com o tempo estável durante o início da noite. No litoral sul, os postos de medição da SP Águas registraram acumulados na casa dos 60 milímetros (mm) de chuva em Peruíbe. Em Caraguatatuba, no litoral norte, houve registro de 68 mm e, em Ubatuba, de 66mm. A Defesa Civil estadual relatou que duas pontes ficaram submersas em Ubatuba, sem registro de vítimas ou danos estruturais. Houve alagamentos pontuais em Mongaguá, no centro de Ubatuba e em Praia Grande, onde três famílias…
A Avenida Paulista, uma das vias mais importantes da cidade de São Paulo, terá reforço na segurança entre esta terça-feira (31) e a manhã de quarta-feira (1°), durante a tradicional festa da virada de ano. O Réveillon na Paulista, como é conhecido o evento, contará com mais de 1,1 mil policias militares empenhados em garantir a ordem pública e aumentar a sensação de segurança dos participantes. Mais de 2 milhões de pessoas são esperadas na festa, que conta com diversos shows gratuitos. Os portões serão abertos às 16h30 e os militares estarão posicionados em pontos estratégicos à disposição do público.…
30/12/2024 – 12:45 Entrou em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com a nova lei, o recebimento do dinheiro fica condicionado, por exemplo, ao beneficiário ter um documento com cadastro biométrico. A atualização cadastral precisa ser feita a cada dois anos, no máximo. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei foi publicada na sexta-feira (27). O texto teve origem no PL 4614/24, de autoria do líder do governo…
Chegam nesta terça-feira (31), a Brasília, os gravadores de voo do jato da Embraer 190 de matrícula 4K-AZ65, que caiu, no último dia 25 de dezembro, próximo da cidade de Aktau, no Cazaquistão. Conhecidos como caixas-pretas, os gravadores são do tipo Cockpit Voice and Flight Data Recorder (CVFDR). Os gravadores da aeronave serão examinados no Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (LABDATA) do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), na capital federal. A Força Aérea Brasileira (FAB) não informou o horário da chegada do material a ser periciado. O Cenipa é o órgão brasileiro…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do direito de visitas ao tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, oficial do Exército, preso desde novembro pela Operação Contragolpe da Polícia Federal. A decisão do ministro foi tomada após o Comando Militar do Planalto informar que irmã do tenente-coronel, Dhebora Bezerra de Azevedo, tentou levar ao oficial detido uma caixa de panetone que também continha “um fone de ouvido, um cabo USB e um cartão de memória”. O episódio ocorreu na tarde do último sábado (28), na carceragem do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB), onde…
O site da Caixa Econômica Federal destinado a apostas online em loterias oficiais, o Loterias Caixa, apresenta desde o começo da tarde desta segunda-feira (30) fila de espera para os clientes que querem apostar. Ao entrar no site, às 14h50, a reportagem da Agência Brasil recebeu a mensagem de que a previsão para conseguir realizar apostas era de mais de uma hora. Na página virtual, a mensagem sobre a disponibilidade do serviço é a seguinte: “Você está em uma sala de espera virtual. Por favor, aguarde. Você logo poderá acessar a aplicação. Horário previsto para entrar no Loterias Online: mais do que uma hora”. A demora…
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) publicou um edital de chamamento público para contratar 1.250 moradias da iniciativa privada nas cidades de Osasco, Barueri e Carapicuíba, na Grande São Paulo. As empresas interessadas devem apresentar suas propostas na sede da CDHU, no centro da capital, entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2025. A contratação das novas unidades visa a acelerar o atendimento habitacional de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por isso, os empreendimentos apresentados nas propostas devem estar em obras ou, ao menos, possuir aprovação para execução de licenças expedidas dentro do prazo de…
Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pediu ao ministro Flávio Dino que autorize a liberação dos recursos das emendas parlamentares suspensas pelo magistrado. A Advocacia-Geral do Senado argumentou que a Casa cumpriu todas as exigências legais de transparência na indicação das emendas de comissões. “O Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão, o que deve importar na promoção dos empenhos respectivos, cujo prazo se encerra amanhã 31 de dezembro de 2024, ressalvados eventuais impedimentos de ordem técnica assim como a própria discricionariedade do Poder Executivo”,…