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Sancionada nesta quinta-feira (16) à tarde, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo simplificará a cobrança de impostos no país e será implementada gradualmente. A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país. As principais mudanças são a reorganização dos impostos sobre o consumo. No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios. A parcela arrecadada pela União comporá a Contribuição sobre Bens e…

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil de São Paul, prendeu, nesta quinta-feira (16), a namorada do homem apontado como olheiro do crime que resultou na morte de Antônio Vinícius Gritzbach no Aeroporto de Guarulhos, em 8 de novembro do ano passado. A mulher, de 28 anos, foi presa por tráfico de drogas. De acordo com as apurações, ela era responsável por comercializar as drogas de posse do namorado investigado no caso Gritzbach. A suspeita foi identificada após análise de provas técnicas, oriundas das investigações e trabalho de inteligência da Polícia Civil.  Nesta quinta-feira (16),…

As fortes chuvas que atingem parte do estado de Santa Catarina desde a manhã desta quinta-feira (16) já causaram danos e transtornos em diversas cidades do estado. Em quatro municípios – Balneário Camboriú, Camboriú, Governador Celso Ramos e Tijucas – a prefeitura decretou situação de emergência devido às consequências do grande volume de água. O maior volume de chuva registrado até esta tarde em todo o território catarinense ocorreu em Tijucas, na Grande Florianópolis: 280 milímetros. Por causa da intensidade dos eventos climáticos, a Secretaria Estadual de Defesa Civil emitiu alerta à população, destacando os riscos de alagamentos, enxurradas, deslizamentos, quedas…

16/01/2025 – 13:41   Renato Araújo/Câmara dos Deputados O relator, Weliton Prado, fez ajustes para adequar o texto à legislação brasileira A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que altera o Código de Processo Civil para prever gratuidade de justiça a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência. O código já prevê atualmente que a gratuidade de justiça pode ser concedida, por decisão judicial, a pessoas e empresas que comprovem não ter recursos para arcar com os custos do processo. Foi aprovado o substitutivo do relator,…

Escolas receberam pintura, pisos novos e capinação; estudantes retornam dia 3 de fevereiro Em preparativos para o retorno dos estudantes às salas de aula, que deve ocorrer a partir do dia 3 de fevereiro, a Prefeitura de Ribeirão Pires realiza a melhorias de unidades escolares para receber alunos, alunas, professores e toda comunidades escolar. É o caso da EM (Escola Municipal) Antônio Lacerda Bacellar, em que profissionais atuam na pintura das salas de aula e também realizam a colocação de piso novo na área do refeitório dos estudantes. A escola também recebeu vistoria em parte da rede elétrica. Já na…

A tenista brasileira Beatriz Haddad avançou à terceira rodada do Aberto da Austrália, em Melbourne, e ficou mais perto de alcançar pela primeira vez as oitavas de final de  um Grand Slam. Número 17 do mundo, a paulista de 28 anos atropelou a russa Erika Andeeva, de 20 anos, com um duplo 6/2. Após a eliminação do carioca João Fonseca nesta madrugada, Bia agora é a única representante do país na disputa de simples. A próxima adversária da brasileira será a russa Veronika Kudermetova (75ª no ranking). A partida está prevista para sábado (18), em horário ainda a ser definido…

16/01/2025 – 16:43   Mario Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 3155/24 submete à Lei do Condomínio e das Incorporações Imobiliárias também a reconstrução de edifício – e não apenas a construção – com o propósito de venda antecipada de suas unidades. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da matéria, menciona programas de recuperação e de revitalização de prédios antigos em centros de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo como justificativa para a medida. O objetivo de programas como Reviver Centro (RJ) e…

Em resposta aos vários atos criminosos registrados em Porto Velho, nos últimos dias, o governo de Rondônia decidiu proibir a venda de combustíveis em recipientes avulsos. A medida está detalhada no Decreto 29.954, desta quarta-feira (15). Assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves da Silva, o texto veta a venda direta, a qualquer pessoa, de substâncias inflamáveis acondicionadas em recipientes como sacos e garrafas de plástico ou vidro, bem como em galões. Caso não tenham como deixar de efetuar a venda, os postos de combustível deverão informar o fato à Polícia Civil imediatamente, sob pena de multa e de serem responsabilizados…

16/01/2025 – 15:34   Bruno Kelly/Amazônia Real FDA foi criado para estimular o desenvolvimento econômico da região Norte O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.102/25, que tem o objetivo de destinar recursos de antigos fundos regionais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) na Amazônia e no Nordeste. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). Essa lei determina a extinção do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). Os recursos resultantes dessa liquidação serão destinados, respectivamente, ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia…

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que abre as inscrições nesta sexta-feira (17), oferece mais de 260 mil vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. Para ajudar o estudante a saber em quais cursos e faculdades possui chance de aprovação, foi criada a plataforma Meu Sisu, que reúne dados exclusivos das notas parciais diárias de todos as opções de graduação, incluindo notas de corte, pesos e bonificações. A plataforma está disponível neste link – basta o estudante acessar o botão “Minhas notas”, preencher com as pontuações obtidas no Enem e fazer as escolhas disponíveis de cursos e locais.…