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24/01/2025 – 10:35   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Coutinho: texto traz regras mais razoáveis e adequadas e maior segurança jurídica às partes A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que exclui as importações indiretas de produtos da presunção de fraude nas operações de comércio exterior. A proposta abrange os casos em que o importador é a pessoa jurídica que realiza o despacho aduaneiro de importação de mercadoria adquirida por outra empresa. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 4726/16, do deputado…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (24) que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) cumpra, em até cinco dias, a decisão judicial que proíbe o recebimento de apostas esportivas de bets feitas fora do território fluminense. O ministro determinou o pagamento de multa diária de R$ 500 mil para a Loterj e de R$ 50 mil para o presidente da loteria caso descumpram a decisão “sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de ordem judicial”. No dia 2 de janeiro, Mendonça já havia proibido a Loterj de explorar atividades de loterias…

24/01/2025 – 13:35   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Carol Dartora: lei atual não trata da presença feminina nas polícias militares, crescente nos últimos anos A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que veda a distinção entre homens e mulheres para seleção, promoção ou ingresso no quadro efetivo de oficiais e praças das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares. A medida é inserida na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. O texto…

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, o edital de concurso para 460 vagas de analistas do órgão, de nível superior. A banca escolhida para organizar o certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Das 460 vagas disponibilizadas, 130 são para o cargo de analista administrativo e 330 para o cargo de analista ambiental, distribuídas para as 27 unidades da federação. A remuneração é de R$ 9.994,60, para todos os cargos, com a possibilidade de recebimento…

Agentes monitoram e orientam os moradores sobre os cuidados A Prefeitura de Itaquaquecetuba está intensificando as ações de combate aos escorpiões em toda a cidade. Por meio do Centro de Controle de Zoonoses, Defesa Civil e Guarda Ambiental, os agentes monitoram as áreas mais propensas à presença do animal e orientam os moradores sobre os cuidados para evitar a proliferação. Manter o quintal limpo e livre de entulho, além de dar atenção a barrancos, pedras, muros com reboco exposto, ralos e locais úmidos e pouco iluminados são medidas essenciais para prevenir o aparecimento do animal. Em caso de picada, a…

24/01/2025 – 12:07   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2558/24, que permite ao empregado ausentar-se do trabalho, sem desconto no salário, até um dia na semana para acompanhar cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico e na fase de tratamento de câncer, nos dias de quimioterapia e radioterapia. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O autor, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), lembra que o Estatuto da Pessoa com Câncer já elenca direitos fundamentais da pessoa com câncer, entre…

24/01/2025 – 13:16   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: novo sistema ajudará a combater sequestros e trocas de bebês A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que institui novas regras para a identificação de recém-nascidos em hospitais e estabelecimentos de saúde, público e particulares. O objetivo é combater crimes como sequestro, tráfico infantil e troca não autorizada de bebês em maternidades.  O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já obriga os hospitais a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da…

Pelos próximos nove dias, Tiradentes, em Minas Gerais, se converte mais uma vez na capital nacional do cinema brasileiro. Assim como acontece sempre em janeiro, a cidade histórica mineira deverá receber uma multidão de amantes da sétima arte. Anualmente, a Mostra de Cinema de Tiradentes inaugura o calendário audiovisual do país e dá o tom de muitas das discussões que irão se estender por outros festivais ao longo do ano. Organizado pela Universo Produção desde 1998, o evento chega à sua 28ª edição homenageando a atriz Bruna Linzmeyer. Na cerimônia de abertura, que acontece na noite desta sexta-feira (23), ela…

Mais de 300 cães e gatos sem raça definida passarão pela castração gratuita neste mês de janeiro em Ferraz de Vasconcelos. O procedimento começou nesta sexta-feira (24), no Jardim San Giovanni, e beneficiará os moradores que realizaram a inscrição na última semana. Promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, a ação também será realizada neste sábado, 25 de janeiro, e contará com diversas atividades, como a adoção responsável por meio do programa “Me Leva Pra Casa”, doação de mudas de plantas e muito mais, além das orientações das equipes sobre a causa animal. Sucesso garantido no município, a…

24/01/2025 – 09:05   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Eriberto Medeiros: medida fortalece proteção a biomas A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que inclui a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas descontroladas e incêndios florestais entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Também permite o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos estados na FNSP. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), ao  Projeto de Lei 4228/20, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), e ao…