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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (30) manter a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, no dia 31 de março de 2024, em São Paulo. Na decisão, o ministro entendeu que a prisão do acusado não pode ser substituída por medidas cautelares, como defendem os advogados do empresário. Mendes também citou que Fernando se entregou aos policiais três dias após o acidente, que ocorreu doze dias após ele ter recuperado o direito de dirigir após ter a…

30/01/2025 – 14:53   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr recomendou aprovar a proposta com modificação A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei complementar que permite, em caso de calamidade pública, o repasse de recursos federais para estados ou municípios por meio de transferência especial. Define-se como transferência especial os recursos advindos de emendas individuais impositivas transferidos a Estado, Distrito Federal ou Município, repassados diretamente ao ente federado beneficiado independentemente da celebração de convênio ou instrumento do gênero. Foi aprovada a versão do texto (substitutivo) apresentada pela relatora, a…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (30) que buscará uma relação de respeito com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, empossado para um novo mandato na semana passada. A declaração foi dada durante entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto. “Eu já governei o Brasil com presidente republicano, já governei com presidente democrata. E a minha relação é sempre a mesma, a relação é de um Estado soberano com outro Estado soberano. O Trump foi eleito para governar os Estados Unidos e eu fui eleito para governar o Brasil”, afirmou Lula. Caso o presidente dos…

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), realizará Audiência Pública para apresentação do projeto de concessão do novo Centro Administrativo do Governo do Estado de São Paulo, a ser construído no bairro dos Campos Elíseos. O projeto faz parte do processo de requalificação do centro da capital e prevê a construção, reformas, adequações, manutenção, conservação, gestão e operação do complexo, que abrigará secretarias, fundações e autarquias estaduais, além de novas áreas de convivência e serviços. A audiência pública será realizada nas seguintes datas e formatos: 12 de fevereiro de 2025, às…

O Brasil sediará, em maio próximo, a primeira reunião de altas autoridades desde o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no fim de 2024, na Cúpula do G20. O encontro terá ministros da Agricultura de todos os países da África. Eles discutirão formas de aumentar a produtividade agropecuária. A informação foi divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (30), em Brasília, em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto. Finalidades “Nós vamos fazer uma reunião para mostrar o que temos de bom no Brasil, levar eles [ministros] a campo para ver o que…

30/01/2025 – 11:16   Depositphotos Plenário Ulysses Guimarães, onde será feita a eleição da nova Mesa da Câmara A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora acontece neste sábado (1º). O mandato é de dois anos e, para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser o mais votado no segundo turno. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. De acordo com o cronograma, o prazo para formalização…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (30) a proposta, em elaboração no governo, para garantir que trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado possam ter acesso a crédito consignado com juros mais baixos. “Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo [com os bancos]. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito nesse país”, celebrou o presidente, em entrevista coletiva a jornalistas, no Palácio do Planalto, em Brasília. “Eu acho que pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição e renda e muito dinheiro…

Ocorrências aconteceram após denúncias A Guarda Civil Municipal de Itaquaquecetuba recuperou, na quarta-feira (29), uma motocicleta no Parque Viviane e desmantelou um desmanche clandestino no Jardim Fiorelo após denúncias da população. No Viviane, as equipes foram informadas sobre uma moto estacionada em via pública. No local, foi constatado que a motocicleta possuía queixa de furto. Em seguida, receberam a informação sobre um local suspeito no Jardim Fiorelo e ao chegarem lá, encontraram dois veículos, sendo um deles furtado em Arujá no dia anterior e outro há 40 dias, na capital. Também foram localizadas partes de uma motocicleta desmanchada, avaliada em…

30/01/2025 – 08:15   Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Sóstenes Cavalcante, autor da proposta O Projeto de Lei 2695/24 tipifica como contrabando a importação ou exportação de substância ou produto corrompido, adulterado ou falsificado. Atualmente, o Código Penal classifica esse tipo de crime como descaminho, com penas mais brandas e menos rigorosas. O autor, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), explica que, ao tipificar a ação como contrabando, a população estará protegida contra produtos potencialmente perigosos e fica uma mensagem clara de intolerância a essa atividade ilegal. O parlamentar cita como exemplo os riscos da entrada ilegal de vinhos falsificados em…

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) está com inscrições abertas para a seleção de professores com experiência em alfabetização e letramento matemático para atuar como tutores de estudantes do 6º e 7º ano (anos finais do Ensino Fundamental) nos componentes curriculares de língua portuguesa e matemática. Em 2025, participam do projeto 600 escolas de 51 diretorias de ensino com resultados abaixo da média na última edição do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). O processo seletivo é dividido em três etapas. A primeira é a inscrição no portal Banco de Talentos.…