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MunicípioUnidadeDescrição da açãoPeríodo de realizaçãoAraçatubaFatec AraçatubaA unidade arrecadará alimentos não perecíveis para o Hospital Neurológico Ritinha Prates. Durante o período da arrecadação, serão realizadas pequenas palestras e ações de conscientização em salas de aula para explicar a importância da ação e como a campanha beneficia o hospital e seus pacientes.até marçoBebedouroEtec Prof. Idio ZuchiCampanha de arrecadação de óleo usado, armazenado em garrafas pet de dois litros. A doação será feita para o Instituto Estrela, uma organização não-governamental.até 20 de marçoBragança PaulistaFatec Bragança PaulistaSerão arrecados itens de higiene pessoal, como creme dental, desodorante, escova de dente, lenço umedecido e sabonete para…

13/02/2025 – 10:56   Depositphotos Deputado argumenta que consumidor deve pagar só o prêmio do seguro O Projeto de Lei 4159/24 acaba com a cobrança de franquia nos contratos de seguro de veículos. O texto altera o Código Civil e foi apresentado à Câmara pelo deputado Fábio Henrique (União-SE), atualmente na suplência. Conforme a proposta, a seguradora não poderá condicionar a cobertura do sinistro ao pagamento de franquia ou de qualquer outra despesa. O segurado deverá pagar apenas o prêmio mensal estabelecido na assinatura do contrato. Fábio Henrique observa que, ao contratar um seguro, o segurado arca não só com…

Na última semana, o governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, incluiu o café no Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). A inclusão permite que o poder público estadual possa adquirir diretamente de agricultores familiares, por meio de suas cooperativas, o café torrado e moído para abastecimento de escolas e hospitais estaduais, além de secretarias e órgãos vinculados à administração pública. “A inclusão do café nas compras públicas tem como objetivo fortalecer esse grão que faz parte da vida de todos os paulistas e garantir um mercado seguro às pequenas propriedades que se…

13/02/2025 – 11:57   Mario Agra / Câmara dos Deputados Mauricio Marcon: objetivo é diminuir riscos de inexecução contratual O Projeto de Lei 3407/24 estabelece um prazo de dois anos, após a criação de uma empresa, para que esta possa participar de processos licitatórios e celebrar contratos com administração pública. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A proposta prevê ainda que, além daquela exigência, a empresa deverá ter objeto social compatível com a contratação a ser realizada. “Dessa forma, em todas as licitações, as empresas deverão ter obrigatoriamente…

No início deste ano letivo, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) chegou a 595 escolas estaduais climatizadas. No início da gestão, em 2023, apenas 0,2% do número de unidades de ensino eram consideradas climatizadas, ou seja, nove escolas contavam com equipamentos de ar-condicionado em todas as salas de aula. Em dois anos, o Governo do Estado ampliou em 66 vezes o número de unidades atendidas com a climatização. LEIA TAMBÉM: Escolas estaduais vão abrir aos sábados para olimpíadas do conhecimento a partir de março Neste período, a Educação já investiu R$ 300 milhões em reformas de…

Bengalas inteligentes e sistemas de audiodescrição de objetos e ambientes são exemplos da aplicação da inteligência artificial (IA) no intuito de melhorar a autonomia de pessoas com deficiência visual. O tema será discutido na 8ª Convenção do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), nesta sexta-feira (14) e neste sábado (15), em São Paulo. Na convenção, especialistas e gestores de saúde debaterão a aplicação da IA em tecnologias que auxiliam na comunicação, locomoção e acessibilidade de pessoas cegas ou com baixa visão. O encontro deve abordar ainda desafios éticos e técnicos associados ao uso dessas tecnologias, como garantir a privacidade e a…

13/02/2025 – 09:49   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alencar: projeto estabelece tratamento uniforme, e maior economicidade e moralidade O Projeto de Lei 4077/24 limita o montante das parcelas de caráter indenizatório devidas a servidores e agentes públicos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Conforme a Constituição, o chamado teto remuneratório do funcionalismo é equivalente ao subsídio pago mensalmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor bruto de R$ 46.366,19 desde 1º de fevereiro de 2025. Atualmente, as eventuais parcelas de caráter indenizatório – como diárias, férias não gozadas…

A cidade de Ribeirão Preto recebeu 133 novos policiais nos últimos dois anos. O número inclui policiais militares, civis e técnico-científicos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado. O contingente é parte da contratação de 23,2 mil novos policiais para reforço no efetivo em todo o Estado, levando-se em conta policiais recém-formados, agentes em formação e concursos em andamento. Em 24 meses, a administração paulista conseguiu valorizar e reforçar a atuação policial. A recomposição do efetivo foi aliada a mais patrulhamento nas ruas e investigação criminal. Números da contração de novos policiais no Estado O Estado de…

Mais de 4 milhões de proprietários de veículos anteciparam o pagamento do licenciamento neste ano, no estado, liquidando a fatura já em janeiro, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). O volume, que não era atingido desde 2021, é 4,4% maior que o registrado no mesmo mês de 2024, quando 3,8 milhões licenciaram seus automóveis em janeiro, e 12% superior ao de janeiro de 2023, com 3,6 milhões de documentos emitidos. LEIA TAMBÉM: Licenciamento 2025: motoristas de SP podem fazer o pagamento antecipado; saiba como O calendário oficial do licenciamento abrange o segundo semestre do…

13/02/2025 – 10:49   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania O Projeto de Lei 3174/24 destina os valores arrecadados com o leilão de bens móveis, madeira, minérios e outros itens apreendidos a instituições de caridade. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, estabelece ainda que os leilões deverão ser realizados em no máximo três meses após apreensão dos bens. Autor do projeto, o deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP) argumenta que a proposta visa evitar a retenção prolongada dos bens apreendidos e assegurar sua conversão em recursos úteis. “O leilão rápido dos…