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​A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mostra a tentativa de blindagem do general Braga Netto nos primeiros depoimentos prestados à Policia Federal (PF). A delação foi utilizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para embasar a denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente e mais 33 acusados no inquérito do golpe. O sigilo dos depoimentos foi retirado nesta quarta-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. De acordo com um dos depoimentos, Cid confirmou que “dosou as palavras” sobre as tentativas de Braga Netto de obter informações sobre…

19/02/2025 – 14:14   belchonock/DepositPhotos Informantes de ilícitos terão recomepensa de 10% das multas aplicadas O Projeto de Lei 2581/23, do Senado, prevê o pagamento de recompensa a quem voluntariamente fornecer informações sobre crimes ou atos ilícitos praticados no mercado de valores mobiliários ou em empresas com ações negociadas em bolsa de valores.  A Câmara dos Deputados analisa a proposta, já aprovada pelo Senado. Pelo texto, informantes que apresentarem informações ou provas que ajudem na apuração de fraudes contábeis e outros crimes dos mercado financeiro terão direito a recompensa de até 10% do valor das multas aplicadas, dos recursos recuperados…

Março de 2021 pode ser considerado um mês chave para que fosse colocado em marcha um plano de ruptura da ordem democrática e de concretização de um golpe de Estado, por Jair Bolsonaro e seus aliados, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No dia 8 daquele mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Facchin anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, relacionadas à Operação Lava Jato, e tornou-o elegível novamente. Lula vinha sendo apontado como principal adversário do então presidente Jair Bolsonaro na eleição presidencial do ano seguinte e pesquisas eleitorais mostravam o petista…

19/02/2025 – 14:30   Depositphotos Excesso de fluxo geralmente causa muita cólica nas mulheres O Projeto de Lei 4137/24 permite que a trabalhadora com endometriose, mioma, pólipo ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo trabalhe remotamente durante os dois primeiros dias do período menstrual.  Se o tipo de trabalho exercido não puder ser feito em regime de teletrabalho, a empregada poderá se afastar dois dias e compensar as horas não trabalhadas depois.  A empregada terá que comprovar a doença alegada por meio de atestado médico.  Apresentado pela deputada Elisangela Araujo (PT-BA), hoje na suplência, o projeto altera a Consolidação…

São 40 vagas disponíveis A Secretaria de Cultura de Itaquaquecetuba está com inscrições abertas para uma oficina gratuita de dança do ventre. São 40 vagas, sendo 20 para cada turma. A oficina terá duração de nove meses e é voltada para maiores de 18 anos. As inscrições devem ser feitas até a próxima segunda (24) pelo link: cutt.ly/HrwOtk7l. As aulas vão ocorrer uma vez por semana, sendo segunda ou quinta-feira, sempre às 18h30, na sede da secretaria, localizada na avenida Vereador João Fernandes da Silva, 53 – Vila Virgínia. A iniciativa faz parte de um projeto contemplado pela Política Nacional…

19/02/2025 – 11:45   Mario Agra / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: poder público deve trabalhar para erradicar a pobreza O Projeto de Lei 135/25 cria o Programa Mesa Humanitária, para oferecer alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade e promover a inclusão social. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, os objetivos do programa serão: proporcionar alimentação gratuita e de qualidade a pessoas em situação de insegurança alimentar; promover a reintegração social de indivíduos em situação de risco, incluindo usuários de substâncias psicoativas, refugiados e imigrantes; oferecer apoio às mulheres em situação de…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (18) novas regras para o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) pelo Poder Judiciário, incluindo a previsão de que minutas de decisões judiciais possam ser escritas por meio de ferramentas de IA generativa. Uma vez escritas, tais minutas devem receber “interpretação, verificação e revisão por parte do magistrado”, segundo a resolução recém-aprovada.  Ainda que a redação possa ser gerada artificialmente, o juiz à frente do processo “permanecerá integralmente responsável pelas decisões tomadas e pelas informações nelas contidas”.  “É importante destacar que ninguém vai ser julgado por robô”, garante o conselheiro…

Após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, os aliados do ex-presidente no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei que concede anistia aos golpistas condenados pelo 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no país.  Uma reunião entre Bolsonaro e parlamentares aliados ocorreu na manhã desta quarta-feira (19), na casa do líder da oposição Coronel Zucco (PL/RS), em Brasília, para debater a estratégia do grupo daqui para frente.  Já os parlamentares que apoiam o governo…

19/02/2025 – 11:42   Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares, o autor da proposta O Projeto de Lei 4139/24 inclui os jogos eletrônicos como atividade extracurricular nas escolas da rede pública e privada de ensino básico no Brasil. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os alunos.  A atividade deverá ser complementar à grade curricular obrigatória e oferecida como uma opção de atividade para os alunos, sem prejuízo às disciplinas regulares. “Além do aprendizado cognitivo, os jogos eletrônicos contribuem para o bem-estar emocional dos alunos, oferecendo um espaço de expressão e…

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma série de crimes visando sua manutenção no poder, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou, por meio de seu advogado de defesa, uma nota na qual se diz estarrecido e indignado com a denúncia apresentada na noite desta terça-feira (18). Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro não apenas sabia como concordou com o planejamento e…