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Legislação reforça proteção ao produtor rural – Foto: Getty Images A Lei 15.526/26, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), reformula o seguro rural no país, com a previsão de taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural amparadas pelo seguro. A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 2951/24, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto foi sancionado com vetos parciais pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para garantir o acesso ao seguro, o produtor precisa contratar a apólice e definir os custos da produção antes…

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A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo de Donald Trump a retomar a deportação de imigrantes para países diferentes de suas nações de origem. A decisão suspende uma liminar de um juiz federal de Boston que havia declarado ilegal a política do Departamento de Segurança Interna. A sentença é emergencial, foi tomada por 6 votos a 3, e se aplica às pessoas que não podem ser devolvidas aos países originalmente indicados em suas ordens de remoção. Conforme levantamento de grupos de direitos humanos ouvidos pela agência Reuters, mais de 25 mil pessoas já foram enviadas para 29 países,…

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“O voto deveria ser do cidadão e não da religião”, afirma o pastor Lucas Oliveira, 30 anos, que atua em uma igreja batista de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A frase do pregador evangélico, em conversa com a Agência Brasil, sintetiza uma das principais contradições reveladas pela pesquisa nacional Religião e Vida Pública no Brasil, realizada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), em parceria com a Quaest Pesquisa e Consultoria, divulgada na semana passada. Embora evangélicos e cristãos em geral, incluindo católicos, estejam no centro da disputa política nas eleições de 2026, como também estiveram em pleitos anteriores, a…

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Penas ficarão mais severas se alvo de envenenamento forem crianças – Foto: Imgorthand/GettyImages O Projeto de Lei 3156/26 aumenta as penas para crimes de envenenamento e estabelece punições mais severas quando as vítimas forem crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, enfermos ou pessoas sob cuidado do agressor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o homicídio cometido com o uso de veneno ou de substância tóxica terá a pena aumentada de metade a dois terços. Se a vítima for criança, adolescente, pessoa com deficiência, pessoa idosa, enfermo ou pessoa sob autoridade do agressor, a pena…

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Graduações nas áreas de manutenção, projetos de aeronaves e logística aeroportuária têm vagas abertas no Vestibular 2027 Publicado em 30/09/2026 – 09:49 Ao todo, são mais de 21 mil vagas em 96 unidades de todo o estado. Foto: Divulgação/ Governo de São Paulo As Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs), do Centro Paula Souza, têm cursos voltados ao setor aeronáutico em diferentes regiões do estado. As graduações mantidas pelo Governo de São Paulo abrangem áreas como manutenção, projetos de aeronaves e logística aeroportuária, com conteúdos específicos e atividades práticas para preparar os estudantes para as demandas do…

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Pessoas com 70 anos ou mais que permaneçam saudáveis poderão ser doadoras de sangue, segundo o novo regulamento técnico da hemoterapia no Brasil. A mudança foi estabelecida na Portaria GM/MS 11.685/2026, do Ministério da Saúde, que foi publicada em julho e passa a valer a partir desta quarta-feira (30). Para doar, a pessoa precisa ser considerada apta na avaliação clínica realizada pelo serviço de hemoterapia e respeitar os intervalos e a frequência de doações definidos para essa faixa etária. “O novo regulamento atualiza os critérios de aptidão para doadores voluntários, reforça a segurança das transfusões e a rastreabilidade do sangue e orienta…

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A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote, imediatamente, medidas de proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, atendeu a pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública ajuizada contra a plataforma em agosto deste ano. Na ação, a AGU sustenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves, como os que levaram à morte de uma adolescente de 13 anos em julho. O Discord…

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Proposta atualiza ferramentas legais em vigor – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3198/26 estabelece normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com o objetivo de prevenir e desarticular organizações criminosas que representem ameaça à ordem pública e às instituições democráticas. A proposta, do deputado Sanderson (PL-RS), está em análise na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado após a entrada em vigor da Lei Antifacção, que já endureceu penas e criou novos mecanismos de combate às facções criminosas. Entre as medidas previstas no projeto de lei, está a criação do Sistema Nacional…

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O estado de São Paulo tem um idoso para cada pessoa com menos de 15 anos, segundo pesquisa da Fundação Seade. De acordo com dados coletados em 2025, o índice de envelhecimento alcançou 101,0, o que significa que há 101 pessoas com 60 anos ou mais para cada 100 crianças e adolescentes com menos de 15 anos. A rapidez dessa transição demográfica reflete-se na trajetória do indicador nas últimas décadas. Entre 1950 e 2025, o índice de envelhecimento paulista multiplicou-se por 8,7. Para cada 100 jovens com menos de 15 anos, a proporção de idosos passou de 34,1 em 2000…

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A agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (30) inclui caminhadas, carreatas, panfletagens e encontros com apoiadores, além de entrevistas em rádio e podcast. Também estão previstas visitas a obras, plenárias com ativistas, assembleia de moradores, ato de encerramento de campanha e participação em evento transmitido pelas redes sociais. Ronaldo Caiado (PSD) Participa de carreatas em quatro municípios de Goiás: Cidade de Goiás, Valparaíso de Goiás e Luziânia.  Rui Costa Pimenta (PCO) Em Recife (PE), participa de ato de encerramento da campanha no Sinttel.  Samara Martins (UP) Em Belo Horizonte (MG) participa de panfletagem no CETEF e de assembleia de moradores da ocupação Eliana Silva…

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