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21/03/2025 – 13:08   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Medeiros: “Deve-se bloquear o conteúdo, mas não o direito de se manifestar” O Projeto de Lei 4837/24 estabelece que qualquer suspensão por ordem judicial, mesmo que temporária, de plataformas on-line por conteúdo infringente deve ser medida absolutamente excepcional. Pela proposta, a suspensão ficará restrita a casos de uso do serviço como suporte para tentativa ou consumação de crimes: previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; considerados inafiançáveis e insuscetíveis de anistia ou graça pela Constituição Federal – ou seja, tortura, tráfico de drogas, terrorismo; e hediondos. Em análise na Câmara dos…

Estudantes das 15 escolas estaduais da Diretoria Regional de Ensino de Piraju foram convidados a visitar as Salas de Leitura de suas escolas neste mês com um objetivo: ler e estudar poesia e transformar esse gênero de escrita em cinema. O resultado é a produção de curtas-metragens que serão exibidos nas unidades da rede estadual da região em comemoração ao Dia Mundial da Poesia, celebrado nesta sexta-feira (21). LEIA TAMBÉM: Estudantes do 2º ano do Fundamental de SP participam da avaliação da Fluência Leitora a partir desta segunda-feira (17) Nas Salas de Leitura, professores da rede estadual devem mobilizar alunos…

Na última segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que exigiriam receita médica. O documento causou reação por parte de algumas entidades médicas. >> Resolução permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos  Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica a resolução como “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico” e avalia que a prática coloca pacientes em risco. “A prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos.” De acordo com o conselho, não há competência em lei que autorize farmacêuticos…

21/03/2025 – 10:04   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Arnaldo Jardim defende vantagens da produção de combustíveis marítimos A comissão especial sobre transição energética e produção de hidrogênio verde da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (25) audiência pública sobre produção dos novos combustíveis marítimos. O debate atende a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP). Ele afirma que o Brasil possui diversas vantagens para produdiz combustíveis marítimos de baixa emissão de CO2, mas questões logísticas ainda representam um desafio à sua produção. “Na audiência pretende-se conhecer as experiências nacionais e internacionais já implantadas e analisar a viabilidade econômica de…

O Metrô de São Paulo conta com estruturas de atendimento à mulher para casos de violência e importunação sexual, dentro ou fora de estações. Além de profissionais de segurança preparados para atender ocorrências, a Companhia tem postos para acolher a mulher que esteja nessas situações de vulnerabilidade. LEIA TAMBÉM: Parceria inédita oferece transporte gratuito para mulheres vítimas de violência em SP A chefe do Departamento de Relacionamento com o Passageiro do Metrô, Melissa Fortes, participou do programa SP em 3,2,1, da Agência SP, e trouxe detalhes da estrutura oferecida. “A maior parte das mulheres que buscam os postos é para…

Marco estabelecido pelas Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data tem como referência o episódio que ficou conhecido como “Massacre de Shaperville”, em 1960 na África do Sul. O massacre ocorreu quando cerca de 20 mil sul-africanos protestaram contra a determinação imposta pelo governo da época, de limitar os locais onde a população negra poderia circular. Em resposta à manifestação que era considerada pacífica, militares da África do Sul atuaram violentamente para reprimir o protesto. Tiros foram disparados contra os manifestantes, resultando na morte de 69…

O Relatório Mundial de Desenvolvimento Hídrico das Nações Unidas de 2025 traz um alerta sobre o impacto do aquecimento global na água doce do planeta presente nas montanhas na forma de neve, gelo e solo congelado. Segundo o estudo, cerca de dois bilhões de pessoas no planeta dependem diretamente das águas das montanhas para viver, mas caso ela acabe, todo o mundo será afetado. Nas projeções sobre os efeitos do aquecimento global para a criosfera – regiões que contêm água congelada – o relatório aponta uma perda de 26% a 41% da massa total das geleiras nas montanhas em todo…

21/03/2025 – 10:54   Mário Agra/Câmara dos Deputados Capitão Augusto: prática regular de exercícios reduz risco de doenças O Projeto de Lei 4792/24 cria o Programa Nacional de Atividades Físicas e Esportivas para Idosos, para promover a saúde e o bem-estar físico das pessoas com 60 anos ou mais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o programa nacional deverá contemplar: a criação e manutenção de academias ao ar livre em espaços públicos, equipadas com aparelhos apropriados para exercícios físicos direcionados a pessoas idosas; a disponibilização de profissionais capacitados, como educadores físicos, fisioterapeutas ou outros…

A renda do trabalho principal de pessoas negras correspondia, em média, a 58,3% da renda das pessoas brancas no período de 2012 a 2023. O dado é de um levantamento divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra).  O estudo baseia-se em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados, a renda média do trabalho principal das pessoas negras em 2012 era de R$ 1.049,44; e a das brancas, R$ 1.816,28. Já em 2023, essa diferença passou a ser de…

21/03/2025 – 10:53   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daiana Santos é a autora da proposta O Projeto de Lei 82/25 equipara a pessoa com condição neurodivergente a pessoas com deficiência, desde que cumpram os critérios de avaliação da deficiência previstos na Lei Brasileira de Inclusão. Consideram-se pessoas neurodivergentes aquelas que tenham desenvolvimento neurológico ou cognitivo diferente do que é considerado padrão pela sociedade. O texto traz duas definições para neurodivergentes: pessoa com altas habilidades, que tem desempenho elevado em uma ou várias áreas de conhecimento e facilidade de liderança e aprendizagem; e pessoa superdotada, com capacidade cognitiva acima da…