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26/03/2025 – 11:56   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sargento Portugal recomendou a aprovação da proposta, com ajustes A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 3883/24, que torna obrigatória a utilização de recursos de autodescrição, por participantes e oradores, em eventos e cerimônias oficiais promovidos ou financiados por meio de recursos federais. Com a autodescrição, as pessoas com deficiência visual identificam características que não são percebidas pelo tato. Pelo texto, a prática não poderá impor o uso de termos ou menção a atributos de uma pessoa…

Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou na manhã desta quarta-feira (26) por tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.  É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida desde a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.  “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou…

26/03/2025 – 10:48   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Dimas Gadelha: alguns alunos não têm condições de arcar com coparticipações O Projeto de Lei 1013/25 altera a Lei do Fies para acabar com o teto de financiamento das mensalidades. Com a medida, os estudantes poderão custear 100% dos seus cursos. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) financia a graduação de estudantes em universidades privadas. Pela proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, o agente operador do fundo somente poderá estabelecer valores mínimos de financiamento, conforme regulamentação do Ministério da Educação. Hoje, há valor mínimo (R$ 300, por semestre) e…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que os ataques de 8 de janeiro “não foram um passeio no parque”, sendo que naquela data houve “uma verdadeira guerra campal” em torno das sedes dos Três Poderes da República.  A declaração foi feita durante o voto sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados de alto escalão de seu governo, que foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter planejado e executado um golpe de Estado malsucedido.  Moraes trouxe um vídeo com imagens da depredação dos prédios públicos e da violência…

Em reunião com empresários brasileiros e japoneses, em Tóquio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou, nesta quarta-feira (26), o Japão para investir mais no Brasil argumentando que o país é um “porto seguro” em um mundo marcado por turbulências com o crescimento do negacionismo climático e do protecionismo comercial. “É fundamental que parceiros históricos se unam para enfrentar as incertezas e instabilidades da economia global. Estou seguro de que precisamos avançar com a assinatura de um acordo de parceria econômica entre Japão e Mercosul. Nossos países têm mais a ganhar pela integração do que pelo recurso de práticas…

26/03/2025 – 10:07   Mário Agra/Câmara dos Deputados Silvye Alves: a advocacia é incompatível com atitudes violentas contra a mulher O Projeto de Lei 4912/24 veda a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de bacharéis em Direito condenados, com trânsito em julgado, por violência contra a mulher, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, assédio sexual e moral, e outras condutas lesivas à dignidade da mulher. “O projeto busca assegurar que a advocacia seja exercida por profissionais cujo comportamento esteja alinhado com os valores da dignidade humana e o respeito aos direitos das mulheres”, afirma a deputada…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre as medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. O processo está na pauta de julgamento da sessão do plenário, prevista para começar às 14h. A Corte julga definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela PM do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital…

Agentes da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) prenderam, nessa terça-feira (25), em flagrante, o responsável por um provedor clandestino de sinal de internet, envolvido com a facção criminosa Comando Vermelho. A ação contra o fornecimento ilegal de internet, na cidade de São Pedro da Aldeia, no estado do Rio, teve a finalidade de conter a expansão do crime organizado no interior do estado.  A operação desmontou um esquema criminoso que fornecia internet ilegal para a região e prejudicava empresas regulares. A polícia apreendeu equipamentos furtados de concessionárias autorizadas, como cabos e caixas de terminação óptica. Agora, o material…

O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou em 2024 um crescimento de 189% nas hospitalizações de idosos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por influenza, em relação a 2023. Para chamar a atenção da população para os riscos da gripe em pessoas com mais de 60 anos, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), em parceria com a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), realiza nesta quarta-feira (26) o encontro Além da Gripe – Um debate sensível à gravidade dos riscos e impactos provocados pelo vírus da influenza. O objetivo do encontro é fazer um alerta sobre a sazonalidade da gripe,…

“Com R$ 379,50, vocês compram a alimentação no mês? Vocês pagam água, luz e internet? Nós precisamos de internet porque é por lá que ficamos sabendo de todas essas decisões que são tomadas”.  O questionamento foi feito por Patrícia Passarela a autoridades presentes em uma audiência pública realizada há duas semanas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A pauta era o iminente fim do Programa de Transferência de Renda (PTR), benefício instituído pelo acordo global para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, ocorrido em janeiro de 2019. Os atingidos agora tentam reverter a situação em…