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01/04/2025 – 15:44   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Medeiros: não há motivos para impedir cooperativas de usar o FNDCT em projetos de inovação O Projeto de Lei 4812/24 permite que as cooperativas sejam beneficiárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT – Lei 11.540/07). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), afirma que as metas do FNDCT se encaixam com os objetivos do cooperativismo brasileiro, especialmente na busca pelo desenvolvimento econômico e social. “No entanto, pelo simples motivo de a legislação atual tratar como beneficiárias ‘empresas’ – e…

Entregadores que trabalham em plataformas digitais continuam mobilizados nesta terça-feira (1°) em diferentes cidades brasileiras contra a precarização e por melhores condições de trabalho. No Rio de Janeiro, participantes de uma manifestação na zona norte da cidade foram presos e autuados. Em São Paulo, lideranças do movimento foram recebidas para discussão de reivindicações na sede do iFood. Ontem (31), a categoria circulou e realizou atos pela Grande São Paulo, inclusive em frente ao escritório do aplicativo iFood, reivindicando melhores condições de trabalho e remuneração justa.   Entregadores de aplicativos de delivery em greve fazem manifestação na frente a sede do iFood em…

Quarta rodada definiu primeiros classificados e esquentou a disputa contra o rebaixamento O Campeonato Ribeirãopirense de Futebol Amador está chegando à reta final. A quarta rodada, realizada no último fim de semana, entre sexta-feira (28) e domingo (30), foi decisiva para a definição de alguns cenários. Os jogos ocorreram nos campos do CTT Ouro Fino e Jardim Caçula, com destaque para a classificação antecipada de seis equipes e uma intensa luta contra o rebaixamento. A rodada consolidou o Quarta Divisão como uma das principais forças da competição. A equipe venceu o Malorkas por 3 a 0 e manteve sua defesa…

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) usará o código de barras no cartão-resposta para identificar automaticamente o candidato, no lugar do preenchimento de bolinhas com caneta preta, como ocorreu na primeira edição do certame. A mudança no sistema de identificação do participante foi adotada após diversos candidatos relatarem não ter marcado o tipo de gabarito da prova de agosto de 2024, ou ter deixado de transcrever a frase que constava no cartão-resposta. Em nota, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços…

01/04/2025 – 16:04   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Calil, que é médico, quer garantir o suporte necessário para diabéticos O Projeto de Lei 4254/24 assegura a pessoas com diabetes o direito de entrar e permanecer em ambientes públicos e privados com aparelhos para monitorar a glicemia e controlar a insulina. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Entre os itens de monitoramento e controle autorizados estão: insulina; seringas; canetas de aplicação; agulhas; glicosímetros; sensores; e pequenas porções de alimentos para corrigir quadros de hipoglicemia ou hiperglicemia. O texto define a pessoa com diabetes como quem foi diagnosticado com…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados. A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste…

01/04/2025 – 13:36   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor da proposta O Projeto de Lei 4339/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), altera o Código Civil para deixar claro que a venda ou transferência de um crédito não muda a natureza dele. A proposta busca garantir que créditos alimentícios, ou seja, necessários para o sustento de uma pessoa, não mudem de categoria caso outra pessoa ou empresa adquira esse direito. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo Donizette, não há uma previsão específica nesse sentido no Código Civil atualmente, “o que está gerando insegurança…

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023 de reciprocidade comercial, que permite ao governo brasileiro retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do país no mercado internacional. A aprovação ocorre um dia antes do anúncio de novo tarifaço pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que promete impor “tarifas recíprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos norte-americanos. O projeto de lei da reciprocidade comercial foi aprovado por unanimidade na CAE, em caráter terminativo. Ou seja, o…

01/04/2025 – 13:31   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Professor Alcides é o autor da proposta O Projeto de Lei 4569/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe os agentes públicos, como prefeitos e governadores, e os servidores de praticar qualquer ato administrativo relativo à realização de concurso público em ano eleitoral. O texto inclui a regra na Lei das Eleições. Também revoga um trecho dessa lei que permite nomear os aprovados em concurso homologado até três meses antes do pleito eleitoral (em geral, julho do ano eleitoral). Para o autor da proposta, deputado Professor Alcides (PL-GO), a possibilidade de nomeação…

01/04/2025 – 13:48   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares: o decreto é um estímulo ao uso da “linguagem neutra” na administração pública O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 204/24 suspende dois dispositivos do decreto do governo federal que estabelece diretrizes para a elaboração de atos normativos no âmbito do Poder Executivo, como portarias, decretos e projetos de lei. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O Decreto 12.002/24 permite, em um dos dispositivos, o uso do gênero do ocupante na denominação do cargo público ou da função de confiança em ato normativo. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE),…