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19/05/2025 – 16:17   Antonio Cruz/Agência Brasil Proposta altera condições de várias carreiras do Executivo Enviado pelo governo à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1466/25 reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal. A iniciativa substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano passado, mantendo suas principais disposições. Entre as medidas previstas no projeto, destacam-se: reajustes salariais para servidores do Executivo em duas etapas (2025 e 2026), com base em negociações com entidades representativas; aumento diferenciado para cargos em comissão e funções de confiança, variando entre 9% e 30%, conforme o…

Entre os dias 19 e 24 de maio a van Atende+ Cidadania e Saúde oferece, de forma itinerante, serviços como defesa do consumidor, segunda via de documentos e contas de consumo, atendimento do programa Dignidade Menstrual, orientação em caso de violência doméstica, agendamento para Defensoria Pública, registro de Boletim de Ocorrência, recebimento de denúncias de discriminação étnico-racial e em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero e intolerância religiosa, cadastro para regularização do Agiliza SUS para pessoas que já possuem guia e estão na fila de espera por exames e pequenas cirurgias, orientações sobre ISTs e acesso ao Meu…

O Governo de São Paulo lança nesta terça-feira (20) a consulta pública do Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que vivem em áreas mais pobres dos municípios atendidos pela Sabesp. A estimativa é de que, a partir da vigência, pelo menos 300 mil novas famílias passem a contar com descontos, o equivalente a cerca de 1 milhão de pessoas. O objetivo é apoiar a população de baixa renda e impulsionar a universalização do saneamento. Para garantir essa ampliação, de cerca de R$1 bilhão de investimento, o programa contará com…

Bronze na Paralimpíada de Paris, o paranaense Vitor Tavares faturou a medalha de ouro na classe SH6 (baixa estatura) do Torneio Internacional de Badminton, no Bahrein. Na final disputada no domingo (18), Vitor derrotou o sul-coreano Daesung Lee por 2 sets a 0 (21/16 e 21/14). A conquista ocorre uma semana após o atleta assegurar o título no Torneio Internacional de Dubai (Emirados Árabes Unidos). A decisão pelo topo do pódio foi uma reedição da disputa pelo bronze olímpico em Paris 2024: Vitor levou a melhor sobre Man Kai Chu (Hong Kong), atual número 1 do mundo. Vitor Tavares é ouro…

19/05/2025 – 16:24   Alan Santos/Câmara dos Deputados Filipe Barros: desvinculação do superávit financeiro desses fundos pode comprometer diversos serviços A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (20), audiência pública sobre fundos militares de defesa. O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Filipe Barros (PL-PR). Ele está preocupado com os efeitos da Lei Complementar 211/24, que estabelece nova diretriz para o uso do superávit financeiro de fundos públicos federais. O deputado alerta para os usos do Fundo Aeronáutico, que atualmente custeia o funcionamento de atividades estratégicas como o…

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para…

As sugestões da população paulista constituem o ponto central na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano do Governo de São Paulo. Sendo assim, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) convida a população de Registro e região para a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada nesta terça-feira (20), às 10h. Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e também para regiões e…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários. Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DO) nesta segunda-feira, a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23. “Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior. Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS…

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS) começou a vacinar idosos a partir de 80 anos nesta segunda-feira (19) contra a variante JN.1 da covid-19. A vacina está disponível em todas as unidades de Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde) da cidade e no Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, e no ParkShopping.  O Rio já vacinou os idosos residentes nas instituições de longa permanência. Outras faixas etárias serão contempladas nas próximas semanas, de maneira escalonada, conforme cronograma de envio de doses pelo Ministério da Saúde. A vacina é segura e previne…

19/05/2025 – 11:25   •   Atualizado em 19/05/2025 – 00:00 Agencia FPA Hidrovia do rio Paraguai A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (20), audiência pública sobre os impactos e relevância da hidrovia Paraguai-Paraná. O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido. O debate atende a pedido do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele argumenta que o governo argentino suspendeu recentemente uma licitação bilionária para a concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná, após denúncias de irregularidades, falta de transparência e possível favorecimento de empresas específicas, o…