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O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou nesta segunda-feira (9) ter usado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro. Ramagem foi interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por ser um dos réus da ação penal da trama golpista. Atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Ramagem foi denunciado sob a acusação de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos do ex-presidente. Ao ser perguntado pelo ministro sobre a acusação, Ramagem negou ter determinado…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A manifestação do ministro foi proferida durante o julgamento virtual no qual a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos que estão em tramitação na Justiça. No voto divergente apresentado, Mendonça entendeu que os aposentados têm direito à revisão, mas estabeleceu balizas para o reconhecimento do recálculo. Entre as condições estão a possibilidade de revisão para benefícios extintos,…
09/06/2025 – 18:24 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duarte Jr., relator do projeto A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1455/24, que regulamenta as atividades profissionais de banhista, tosador e esteticista de animais domésticos. De autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), o texto também estabelece critérios para o funcionamento de petshops. Com a proposta, o exercício das atividades passa a ser atribuído aos profissionais certificados em curso específico, o qual deverá ter aval do Conselho Federal de Medicina Veterinária e incluir aulas práticas presenciais. No caso de profissionais sem certificado que atuem…
A Petrobras e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinaram, nesta segunda-feira (9), um termo de compromisso de compensação ambiental (TCCA) para melhorias na acessibilidade ao Monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Com valor de R$ 14,9 milhões, o acordo é resultado de uma compensação ambiental definida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), relacionada à instalação da plataforma P-56, na Bacia de Campos. Os recursos serão usados para melhorar o acesso das pessoas com deficiência ao Cristo e para e dar mais comodidade e segurança para os visitantes do ponto turístico mais visitado…
06/06/2025 às 9h54 A Prefeitura de Igaratá, por meio da Vigilância em Saúde, realiza no próximo dia 11 de junho mais uma etapa da Campanha de Vacinação Contra a Raiva para cães e gatos. Nesta fase, a imunização gratuita será realizada nos bairros Água Branca e Boa Vista. A raiva é uma doença grave, que pode ser transmitida aos seres humanos e, por isso, a vacinação dos animais de estimação é fundamental para proteger toda a comunidade. 📍 Locais e horários da vacinação: ➡️ Água Branca 📌 Posto…
O programa Casa Paulista entregou, na sexta-feira (6), 570 títulos de propriedade para famílias de Mococa, região administrativa de Campinas. Os imóveis foram regularizados pelo Cidade Legal, programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), com investimento de R$ 2,2 milhões. Do total de imóveis regularizados, 360 são no Loteamento Pôr do Sol I e 210 no Pôr do Sol II. A partir do recebimento do título, os moradores desses núcleos passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias passam a ter acesso a benefícios como a possibilidade…
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Unico de Saúde (Conitec) abriu nesta segunda-feira (9) uma consulta pública para receber opiniões da população a respeito da inclusão da semaglutida nos serviços públicos de saúde. A substância, que é o princípio ativo do Ozempic e do Wegovy, se tornou famosa pelo potencial emagrecedor, apesar de ter sido desenvolvida inicialmente para o tratamento do diabetes. Esse efeito se dá porque a semaglutida é um agonista do hormônio intestinal GLP-1, ou seja, uma molécula que ativa o receptor cerebral desse hormônio, equilibrando a produção de insulina do organismo e produzindo a sensação…
09/06/2025 – 16:44 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer: proposta dará segurança jurídica a esta prática A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a adoção de bens, equipamentos comunitários e espaços livres de uso público por pessoas, entidades e empresas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), ao Projeto de Lei 891/23, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e ao PL 2494/19, apensado. O relator manteve o objetivo original, unificando as duas propostas. “Essas iniciativas já existem em diferentes municípios, mas é preciso reconhecer a necessidade de…
A Justiça Militar da União em São Paulo condenou nove pessoas pelo furto e comercialização de armamentos de grosso calibre do Arsenal de Guerra de Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a Justiça, quatro dos condenados eram militares do Exército Brasileiro e cinco são civis. Os crimes ocorreram no dia 7 de setembro de 2023, feriado da Independência do Brasil, quando a unidade militar estava sem expediente. A ausência do armamento, que estava no Arsenal de Guerra em Barueri, foi identificada somente no dia 10 de outubro durante inspeção. Na época, o Exército informou ter notado a ausência…
09/06/2025 às 9h26 Na ultima quarta-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o município de Igaratá celebrou a data com uma ação especial voltada à conscientização e ao cuidado com a natureza. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em parceria com as escolas da rede municipal, promoveu uma mobilização ecológica que envolveu alunos e professores no plantio de árvores em diversos pontos da cidade. A atividade teve como objetivo despertar nos jovens a importância da preservação ambiental e o compromisso com um futuro mais sustentável. Durante…