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11/06/2025 – 17:15   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Seminário foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes O roubo de cargas caiu 11% no Brasil entre 2023 e 2024, mas ainda é um desafio para o transporte de mercadorias pelo país. Os números foram apresentados pelo representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Aires Amaral Filho, durante o Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara nesta quarta-feira (11). No Brasil, cerca de 65% das cargas são transportadas por rodovias. São 813 mil transportadores cadastrados, que fazem mais de 6…

O Governo de São Paulo firmou um convênio com o Governo do Amazonas para a realização de 2.500 exames gratuitos de DNA, voltados a processos de investigação de paternidade. A parceria foi oficializada nesta terça-feira (10), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, com a participação da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc). Com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a iniciativa tem como objetivo acelerar processos judiciais, garantir o reconhecimento legal de vínculos…

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.  Após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será…

11/06/2025 – 18:05   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Governador do RS, Eduardo Leite teme interferências nas políticas estaduais O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que “há muito a se fazer” antes de uma mudança na estrutura da segurança pública na Constituição. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), ele defendeu uma articulação nacional de combate ao crime. A comissão analisa a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), enviada pelo governo federal. Leite acredita que a desconfiança presente entre os governadores…

O Governo de São Paulo, por meio da Sabesp, entregou, nesta quarta-feira (11), a ampliação da estação de tratamento de água (ETA) Rio Grande, em São Bernardo do Campo. A unidade passa agora a produzir 400 litros de água por segundo a mais, o suficiente para abastecer 120 mil pessoas. Além disso, cinco grandes obras de coleta e tratamento de esgoto tiveram início no município, como parte do programa IntegraTietê. Além de saneamento para a cidade, as obras vão contribuir para a melhoria da qualidade dos rios e córregos da região. Juntos, os investimentos superam R$ 320 milhões. Na ocasião,…

Os advogados que fazem a defesa do ativista brasileiro Thiago Ávila, em Israel, informaram que ele foi colocado em confinamento solitário e transferido para outra prisão separada dos demais ativistas presos. A organização de direitos humanos Adalah, que faz a defesa dos detidos, informou que Thiago foi punido com a solitária por ter iniciado uma greve de fome pela sua libertação. “[A defesa] informa que Israel ameaçou deixá-lo na solitária por 7 dias em uma cela escura, pequena, sem ar e sem acesso a ninguém”, diz comunicado da Flotilha da Liberdade Brasil, entidade que organizou a missão humanitária para a…

11/06/2025 – 14:03   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim recomendou aprovar a proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, em razão de publicação de conteúdo – inclusive audiovisual – em aplicações de internet, no exercício de função pública. A proposta inclui a tipificação na Lei de Improbidade Administrativa. A lei estabelece multa de até 24 vezes o valor da remuneração do agente público que atentar contra os princípios da administração pública. Além disso, proíbe…

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) deflagraram durante toda a terça-feira (10) a “Operação Perda Total” para combater organizações criminosas envolvidas em roubo e desmanche ilegal de veículos na zona leste da capital, Santo André, no grande ABC, e Ibiúna, no interior paulista.  LEIA TAMBÉM: Detran-SP e Cetesb fiscalizam 79 desmanches na Semana do Meio Ambiente A ação contou com apoio do 6º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), promotores de Justiça e servidores do Ministério Público. Foram cumpridos 20 mandados…

A princesa imperial do Japão, Kako de Akishino, está em visita a Brasília, nesta quarta-feira (11), e será recebida nesta tarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reunião no Palácio do Planalto. A visita marca os 130 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão, que estabeleceu relações diplomáticas entre os dois países, assinado em 5 de novembro de 1895. Pela manhã, Kako foi recebida no Congresso Nacional, pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para sessão solene também em homenagem ao aniversário das relações bilaterais. Na sequência,…

11/06/2025 – 15:13   O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 552/21 aprova tratado sobre assistência jurídica mútua em matéria penal entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 2019. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O acordo estabelece, entre as partes, a assistência jurídica mútua nos casos de investigações, persecução penal e procedimentos relacionados a questões criminais, prevendo, entre outros pontos, medidas para: identificar, localizar e apreender os produtos e instrumentos do crime; tomar testemunho ou obter declarações de pessoas; fornecer documentos e outros materiais probatórios, incluindo registros criminais e judiciais; localizar pessoas e objetos,…