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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vota por rejeitar um recurso da Câmara dos Deputados e mantém a decisão que levou sete deputados à perda de mandato. A Advocacia da Câmara e os partidos Progressistas e Republicanos haviam pedido ao Supremo que adiasse a aplicação da decisão em nome da segurança jurídica. Entre os motivos, eles alegaram que a atual legislatura já está no terceiro de seus quatro anos de duração. Até o momento, votaram por rejeitar o recurso oito ministros: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques e…
24/06/2025 – 13:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: medida dá mais dignidade ao trabalhador em momento vulnerável A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a manutenção do pagamento do auxílio-alimentação durante o período de licença médica do empregado afastado do trabalho em razão de doenças graves. A medida, se virar lei, será inserida na Consolidação das Leis do Trabalho. O texto aprovado é a versão da relatora (substitutivo), deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 3253/24, apresentado pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), e ao…
A distância de pelo menos um quilometro é o que separa uma área de alto risco na Vila Barro Vermelho de uma realidade mais digna e segura. O núcleo irregular, no município de Campinas, é habitado por cerca de 70 famílias, que serão transferidas de moradias precárias para apartamentos salubres e seguros, no Conjunto Habitacional San Martin. A mudança de vida com a conquista da casa própria acontece por meio do programa Recompra de Imóveis, lançado no município em outubro de 2024 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A iniciativa prevê que a CDHU recompre imóveis de mutuários…
24/06/2025 – 13:36 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dilvanda Faro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 611/25, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que dispensa do pagamento da multa por rescisão antecipada do contrato de aluguel residencial mulheres vítimas de violência doméstica, física ou psicológica, ou que estejam sob ameaça de violência, desde que comprovada a situação de risco. A comprovação do risco será feita por boletim de ocorrência policial; medida protetiva de urgência deferida por juiz; ou laudo emitido por profissional de…
O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota nesta terça-feira (24) manifestando “profundo pesar” pela morte da brasileira Juliana Marins, que fazia uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia, na madrugada de sábado (21), quando caiu da borda da cratera de um vulcão. O corpo da jovem foi encontrado hoje pelas equipes de resgate. “O governo brasileiro comunica, com profundo pesar, a morte da turista brasileira Juliana Marins, que havia caído de um penhasco que circunda a trilha junto à cratera do Mount Rinjani (3.726 metros de altura), vulcão localizado a cerca de 1.200 km de Jacarta, na ilha de Lombok”,…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na noite dessa segunda-feira (23), que foi acertado um cessar-fogo “completo e total” no conflito entre Israel e Irã. Em uma rede social, o presidente americano pareceu sugerir que Israel e o Irã teriam algum tempo para concluir quaisquer missões que estejam em andamento, momento em que o cessar-fogo começaria em um processo escalonado. Vale lembrar que também nessa segunda-feira, a base militar dos Estados Unidos, no Catar, foi atacada pelas forças armadas do Irã, em resposta aos bombardeios dos EUA contra três instalações nucleares iranianas no último sábado. No entanto, nesta terça-feira, o primeiro-ministro…
24/06/2025 – 08:10 GettyImages Projeto em análise no colegiado estabelece metas para o setor até 2034 A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) realiza, nesta terça-feira (24), audiência sobre a qualidade da pós-graduação e o impacto da produção científica no Brasil. O Projeto de Lei 2614/24, que institui o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação até 2034. O objetivo 15 trata da ampliação da formação de mestres e doutores, com foco na equidade e inclusão. O debate desta terça foi solicitado pelos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro…
Em pouco mais de um ano de operação, o sistema de inteligência artificial da Polícia Militar de São Paulo superou a marca de 1 milhão de atendimentos por meio do telefone 190. Desenvolvida pelo Centro de Operações da PM (Copom), a tecnologia — apelidada de “Mike” — atua no despacho automatizado de ocorrências de perturbação do sossego, o que tem contribuído para desafogar o serviço e liberar o atendimento para casos emergenciais. Segundo a corporação, a ferramenta reduziu o número de ligações humanas destinadas a atendimentos menos urgentes, como reclamações de barulho, que agora são direcionadas diretamente ao canal automatizado.…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou neste mês súmula que proíbe a inscrição na entidade de formados em direito que tenham sido condenados pela prática de racismo. Prevaleceu ao final o entendimento da relatora do processo, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), para quem a prática de racismo revela falta de idoneidade moral, um dos requisitos previstos pela OAB para o exercício da advocacia. Outras súmulas editadas em 2019 pela OAB já previam a falta de idoneidade moral em relação a condenados em casos de violência contra a mulher, bem como contra crianças,…
24/06/2025 – 08:15 GettyImages Condição é caracterizada por uma abertura na região do lábio superior e/ou no palato A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (24), estratégias legislativas e institucionais para aprimorar as políticas públicas de atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina. A audiência pública será realizada como parte da programação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina (24 de junho). O debate, solicitado pelo deputado Augusto Puppio (MDB-AP), está marcado para as 14 horas, no plenário 7. A fissura labiopalatina é uma anomalia congênita craniofacial que acomete milhares de crianças no…