Autor: admin
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a receber assistência religiosa em casa. Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício sede da Corte. Desde março deste ano, ela cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade. Na decisão, Moraes disse que a assistência religiosa está prevista na legislação e é um direito dos apenados. Com a autorização, a defesa…
07/07/2025 – 12:40 GettyImages Governo estima que 115 milhões de consumidores serão beneficiados A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (9), audiência pública com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1300/25. O debate foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e está marcado para as 9h30, no plenário 14. A MP amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). No total, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela…
Como forma de buscar reparação por violações de direitos humanos na ditadura militar, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) entraram, nesta segunda-feira (7), com pedido de anistia coletiva para pessoas do grupo perseguidas pelo regime. A repressão instalada por um golpe de Estado perdurou no país de 1964 até 1985. O pedido foi apresentado à Comissão de Anistia, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Com ele, as entidades buscam anistiar, especialmente, as pessoas presas nas operações Tarântula e Rondão, na década de 1980, em São…
A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) publicou, nesta segunda-feira (07/07), a autorização, por dispensa de licitação, da contratação da Fundação Getúlio Vargas – FGV para atuar como banca organizadora do concurso público para 200 cargos de Auditor Estadual de Controle, carreira específica do órgão de controle interno paulista. A FGV será responsável pela organização e execução do concurso público. A autorização para a abertura do primeiro concurso público oferecido pela CGE SP pelo Governador Tarcísio de Freitas e a constituição de Comissão Especial de Concurso Público para administrar as atividades pertinentes a realização do certame ocorreram…
07/07/2025 – 13:33 Iurii/DepositPhotos Proposta em análise na Câmara cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde; e a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promovem, nesta quarta-feira (9), seminário para discutir a criação de política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável. A medida consta do Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que visa fortalecer a participação brasileira no mercado de minerais relacionados à transição energética, como o…
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,2% para 5,18% este ano. É a sexta redução seguida na estimativa, publicada no Boletim Focus desta segunda-feira (7), em Brasília. A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação permaneceu em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,8%, respectivamente. A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que…
A Superintendência da Polícia Técnico-Científica de São Paulo recebeu nesta segunda-feira (7) os novos peritos da instituição. A cerimônia de posse dos novos 217 profissionais foi realizada na sede da unidade, localizada no Butantã, zona oeste da capital. Agora eles passarão por um processo de formação e após o término do curso serão distribuídos por todo o estado. “Hoje é um dia histórico. Trata-se de uma das maiores posses de peritos dos últimos anos”, exaltou o diretor da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Claudinei Salomão. “Mais do que a posse, simboliza o reconhecimento da ciência e o fortalecimento da perícia criminal,…
As inscrições individuais para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) terminam nesta segunda-feira (7). Somente os servidores públicos do Poder Executivo federal, regidos pela Lei nº 8.112/1990, e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência neste ano, podem se inscrever pelo Sistema RNC. Os selecionados poderão atuar durante a aplicação de um ou dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, em 9 e 16 de novembro, e da Prova Nacional Docente (PND) 2025, também chamada de CNU dos Professores, em 26 de outubro, de acordo com o edital. Excepcionalmente,…
07/07/2025 – 11:07 Depositphotos Deputados querem informações para elaboração de marco regulatório A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir a proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias. O colegiado foi criado para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado e que regulamenta o uso da IA no Brasil. O debate atende a pedido dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Rosangela Moro (União-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Julio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 13h30, no plenário 2. Adriana Ventura ressalta que as…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou taxas extras a produtos de países que se alinhem ao Brics, formado por 11 nações, entre elas Brasil, Rússia e China. Em publicação feita em seu perfil na rede Truth Social, Trump afirmou que qualquer país que se alinhe às políticas “antiamericanas do Brics” será taxado com uma tarifa extra de 10%, e que não haverá exceções a essa política. Em sua declaração de líderes, divulgada no domingo, o Brics criticou medidas protecionistas adotadas no comércio global. Ouça mais sobre o Brics: Líderes do Brics pedem atenção para o clima e doenças…