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16/07/2025 – 19:42   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1872/25, do Ministério Público da União (MPU), que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do MPU (FMPU) para financiar o cumprimento das funções essenciais do órgão. O texto conta com substitutivo preliminar da relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), que retirou do projeto original a proibição de contingenciamento de recursos do fundo e acrescentou dispositivo proibindo o uso dos recursos para o pagamento de despesas de pessoal. Mais informações a seguir Reportagem – Eduardo PiovesanEdição…

Peru, Jordânia e Hong Kong retiraram as restrições às carnes de frango do Brasil, informou o Ministério da Agricultura e Pecuária. Agora, 30 países já liberaram as compras do produto brasileiro. O Kuwait também reduziu as restrições ao produto proveniente do Rio Grande do Sul e do município gaúcho de Montenegro, local onde foi registrado o primeiro e único caso confirmado de gripe aviária em granja comercial no país, em maio. China, União Europeia, Canadá, Chile e mais cinco países mantêm as importações suspensas. Outros 22 adotaram restrições limitadas ao estado do Rio Grande do Sul, ao município de Montenegro ou outras áreas. O Brasil se declarou livre da…

16/07/2025 – 19:15   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou recurso para análise pelo Plenário de proposta que garante prioridade em todas as instâncias aos processos relativos a crimes de redução à condição análoga à de escravo (PL 702/23). O recurso foi aprovado por 291 votos contra 173. De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o projeto foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões e, por sua tramitação, já seria enviado ao Senado. A última votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi em novembro de 2023. Com a…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a prisão do general Walter Braga Netto. General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro negou pedido de soltura feito pela defesa do general, que ocupou os cargos de ministros da Casa Civil e da Defesa na gestão de Bolsonaro. Segundos os advogados, a…

Os Estados Unidos iniciaram na terça-feira (15) uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram suspostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência com Whatsapp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas, e por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais. A medida foi anunciada pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em documento chamado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”. Não há menção direta ao Pix, mas o texto cita os “serviços de pagamento eletrônico do governo”. “O…

Reunião de Coalizão Empresarial em parceria com o Governo do Estado acontecerá no dia 23 de julho, com participação do secretário estadual Jorge Lima e empresários locais A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, realizará, no dia 23 de julho (quarta-feira), das 13h30 às 15h30, a Reunião de Coalizão Empresarial de Ribeirão Pires. O evento será sediado na ACIARP – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires (Rua Afonso Zampol, 70 – Centro), e contará com a presença do…

16/07/2025 – 17:21   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, relator A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a autorização judicial para que crianças e adolescentes atuem como influenciadores digitais. O texto também prevê medidas de proteção desse público na internet, incluindo obrigações para empresas que oferecem aplicativos e serviços na rede. O projeto define influenciadores digitais mirins como crianças ou adolescentes com menos de 16 anos que criem e compartilhem conteúdo online regularmente, interajam com seguidores, promovam produtos e busquem visibilidade intencionalmente com conteúdo roteirizado e planejado. Pela proposta,…

Mais de 20 organizações do movimento negro e da sociedade civil lançaram um manifesto de apoio ao projeto de lei que reformula o Imposto de Renda (IR) e amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil. Aprovada nesta quarta-feira (16) em comissão especial na Câmara dos Deputados, a proposta beneficiará proporcionalmente mais brancos que pretos e pardos, mesmo reduzindo o IR para 90% dos contribuintes. Com base em dados da Oxfam Brasil, organização internacional que promove políticas de combate à desigualdade, entre os contribuintes que ganham de R$ 3 mil a R$ 7 mil mensais, 44% são pretos e…

Promovido pela Prefeitura de Ribeirão Pires, a ação faz parte das atividades gratuita e integra o Projeto Férias  Nesta sexta-feira (18), a Prefeitura de Ribeirão Pires promove mais uma edição especial do Projeto Férias com o “Aulão Aberto – Passinho na Praça”, no palco da Vila do Doce – Rua Boa Vista, S/N – das 19h às 21h.  A ação faz parte da iniciativa que está levando durante todo o mês de julho atividades seguras, culturais e esportivas para pessoas de todas as idades.  O aulão de passinho promete embalar o público ao som de ritmos dançantes e nostálgicos. “A…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão explique o suposto descumprimento das regras de prisão domiciliar. Brazão é um dos réus da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A decisão de Moraes foi proferida após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informar ao STF que o sistema responsável pelo monitoramento da tornozeleira eletrônica acusou a violação da área permitida nos dias 2,3 e 4 deste mês. O ministro determinou que a defesa de…