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Autor: admin
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou na terça-feira (22) a transferência de R$ 594,36 milhões aos 645 municípios paulistas. Este é o terceiro repasse de ICMS de julho e se refere aos valores arrecadados entre os dias 14 e 18 de julho – o valor já vem com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os municípios já haviam recebido R$ 1,37 bilhão em dois repasses deste mês, realizados em 8 e 15 de julho, relativos às arrecadações dos períodos de 30…
23/07/2025 – 09:49 Bruno Batista/VPR O reajuste será feito em duas parcelas, em 2025 e 2026 O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Lei 15.167/25, que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de 18 de julho. A nova norma é oriunda da Medida Provisória 1293/25, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 10 e pelo Senado no dia 16. Soldo é o vencimento básico dos militares e varia conforme posto e graduação. O aumento previsto no texto do…
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, disse nesta terça-feira (22) que o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil não se trata de um “problema” de comércio, mas da ação de grupos políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eu não consigo achar o problema que nós temos com os Estados Unidos, para poder agir. Porque o que está vindo para nós não é um problema de comércio, é uma ação perversa de família, de grupos extremistas que querem danificar o país, querem danificar quem trabalha, danificar as empresas e danificar a soberania…
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE), por meio do programa Qualifica SP, convoca para a última semana de inscrições do curso gratuito e remoto de Operador de Telemarketing, com 1.020 vagas . As inscrições devem ser feitas até domingo (27 de julho) no site www.qualificasp.sp.gov.br. LEIA TAMBÉM: Plataforma Trampolim: empresas podem buscar mão de obra com divulgação gratuita de vagas de emprego Programado para começar em 4 de agosto, o curso tem 60 horas de duração e será oferecido de forma remota com aulas síncronas (ao vivo). Disponível em três turnos (manhã, tarde e noite),…
23/07/2025 – 08:56 Michel Jesus / Câmara dos Deputados Sargento Portugal recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, o Projeto de Lei (PL) 312/25, que assegura à pessoa com deficiência o direito de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme suas limitações. O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão. O projeto prevê que a capacidade de conduzir um veículo adaptado será avaliada por junta médica durante o processo de obtenção da CNH, conforme regras a serem definidas em regulamento pelo…
O BioParque do Rio (foto) confirmou nessa terça-feira (22) que, após análise laboratorial, foi detectada infecção por influenza aviária (gripe aviária) a morte de nove aves da espécie galinha-d’angola, no Zoológico da Quinta da Boa Vista na quinta-feira passada (17). No comunicado, o BioParque informou que as amostras foram encaminhadas ao laboratório de referência do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Campinas (SP) e o diagnóstico foi validado por autoridades sanitárias. Segundo a informação, “todas as aves infectadas estavam na área da Savana Africana, que permanecerá interditada por 14 dias como medida preventiva, conforme protocolos de biossegurança”. Com a adoção…
Empresas paulistas exportadoras ganham um novo apoio para enfrentar os possíveis impactos das tarifas impostas sobre produtos brasileiros a partir de agosto. O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta terça-feira (22) a criação da Linha Giro Exportador, que vai disponibilizar R$ 200 milhões em crédito com juros subsidiados para empreendedores que mantêm relações comerciais com o mercado norte-americano. A medida é uma parceria entre a Desenvolve SP, agência de fomento do Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria da Fazenda e Planejamento. O objetivo é mitigar os efeitos econômicos da nova tarifa que pode ser aplicada pelo governo…
22/07/2025 – 19:02 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Erika Kokay, relatora A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho proposta que penaliza com multa o empregador que aplicar sanção trabalhista por motivo ideológico. A multa é fixada em cinco vezes o valor do salário devido ao empregado vitimado. O valor será dobrado em caso de reincidência. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto aprovado define a motivação ideológica como atos que representem ameaça, coação, constrangimento ou adoção de práticas estranhas ao trabalho em razão de convicção…
O Governo do Estado de São Paulo entregou nesta terça-feira a pavimentação de 5.370 metros da Estrada Vicinal COR 283, que liga os municípios de Cordeirópolis e Araras, na Região Administrativa de Campinas. A intervenção integra o programa São Paulo Pra Toda Obra. Sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a obra atende uma antiga demanda de moradores e empresas locais. A região, um importante polo industrial do Estado, também será beneficiada no escoamento da produção agrícola, especialmente do setor sucroalcooleiro. Iniciada em junho de…
22/07/2025 – 15:23 Depositphotos Nova lei beneficia estudantes do ensino superior A Lei 15.169/25 inclui a assistência estudantil como prioridade na destinação de recursos do Fundo Social. A medida beneficia estudantes de universidades públicas e da educação profissional, científica e tecnológica, incluindo as redes estaduais e municipais. O texto foi sancionado em 17 de julho sem vetos e já está em vigor. A nova lei permite que o Fundo Social, abastecido por royalties do petróleo e gás natural, repasse verbas para a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Essa política incentiva a permanência de alunos do ensino superior e…


