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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (5) a transferência de R$ 643,92 milhões aos 645 municípios paulistas. Este é o quinto e último repasse de ICMS de julho e se refere aos valores arrecadados entre os dias 28 de julho e 1º de agosto, já descontado o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Os municípios já haviam recebido R$ 3,53 bilhões em quatro repasses, realizados em 8, 15, 22 e 29 de julho, relativos às arrecadações dos períodos de…

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05/08/2025 – 14:30   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi é a autora da proposta O Projeto de Lei 612/25 define regras para a convivência entre mães e filhos de até 2 anos no sistema prisional brasileiro. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o projeto, as crianças poderão permanecer com a mãe presa por até 1 ano e 6 meses, período considerado essencial para o pleno desenvolvimento físico e emocional do bebê e para fortalecer o vínculo materno. Após esse período, pelo projeto, será iniciado um processo de separação, com duração de até seis meses, conforme as…

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A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES‑SP) alerta a população para o aumento de acidentes com escorpiões e outros animais peçonhentos no território paulista. Até 5 de agosto, foram registradas 22.850 ocorrências envolvendo apenas escorpiões, resultando em um óbito. Para dar transparência, a SES conta com o painel de monitoramento de acidentes por animais peçonhentos. A ferramenta permite que a população acompanhe, semanalmente, o número destas ocorrências por tipo de acidente, como serpentes, abelhas, escorpiões, entre outras. O painel está disponível em https://nies.saude.sp.gov.br/ses/publico/peconhentos. O estado conta hoje com 228 Pontos Estratégicos de Soro Antiveneno (PESAs), distribuídos estrategicamente…

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05/08/2025 – 14:28   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Audiência reuniu deputados de quatro comissões da Câmara Deputados defenderam nesta terça-feira (5) a criação de um consenso no Congresso Nacional para ampliar a autonomia orçamentária das 11 agências reguladoras federais e limitar o efeito dos bloqueios orçamentários decretados pelo governo federal sobre a atuação destes órgãos. A crise orçamentária das agências foi debatida em uma reunião conjunta de quatro comissões da Câmara dos Deputados (Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Saúde; e Viação e Transportes) com executivos das agências. Atualmente, estes órgãos possuem autonomia limitada para gastar o que arrecadam com taxas…

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05/08/2025 – 13:18   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reimont: tortura ainda persiste de forma sistemática em diversas regiões do país A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (6), o fortalecimento e a valorização dos mecanismos de combate à tortura. A audiência pública foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), e será realizada às 16 horas, no plenário 9. Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir estratégias para fortalecer os instrumentos de monitoramento, prevenção e responsabilização diante das recorrentes denúncias de violações de direitos humanos em instituições brasileiras.…

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Incertezas provocadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e as expectativas de inflação não caminhando para a meta são elementos que fizeram com que o Banco Central (BC) veja a taxa básica de juros em patamar alto por “período prolongado de tempo”. A explicação está na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, divulgada nesta terça-feira (5). O colegiado decidiu, na quarta-feira (30), manter a taxa básica da economia, a Selic, em 15% ao ano, nível mais alto desde julho de 2006 (15,25%). A meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC é de 3%,…

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A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) está com vagas abertas em escolas da capital, região metropolitana e Campinas com Ensino Médio flexível para alunos maiores de 18 anos de idade. Nesta etapa piloto, 20 unidades foram escolhidas para receber o modelo pedagógico similar ao já adotado nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJAs) no período noturno, a partir de 25 de agosto. No CEEJA, o aluno pode iniciar os estudos em qualquer época do ano e frequentar a escola para tirar dúvidas, fazer atividades e provas. Leia também: Provas do Saresp 2025 serão…

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A Embraer, fabricante brasileira de aeronaves, que escapou do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos, descarta demissões aqui no país este ano e está confiante em conseguir reduzir a zero a atual taxação de 10% em cima de aviões e partes que exporta para os americanos. A declaração foi feita nesta terça-feira (5) pelo diretor-executivo da empresa, Francisco Gomes Neto, durante apresentação dos resultados do segundo trimestre da companhia. “O nosso foco é realmente restaurar a tarifa zero. Ficamos muito felizes de passar de 50% a 10%, o que reduziu bastante o impacto para os nossos clientes. Estamos trabalhando…

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A Polícia Militar inaugurou nesta terça-feira (5) a nova sede do 26º Batalhão do Interior, localizado no bairro Jardim Novo II, em Mogi-Guaçu. A unidade atende cerca de meio milhão de pessoas e é responsável por outros sete municípios da região: Estiva Gerbi, Mogi-Mirim, Holambra, Jaguariúna, Pedreira, Itapira e Santo Antônio de Posse. A obra foi finalizada no primeiro semestre deste ano e teve o investimento de R$ 9,9 milhões por parte do estado. Além do batalhão, também estão instaladas no imóvel a 1ª Companhia do 26º BPM//I, a Companhia de Força Tática e a Unidade Integrada de Saúde. Enquanto…

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