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A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25 aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE). O texto isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo. A MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para valer de forma definitiva. A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal. A gratuidade vale para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que…

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Nesta quinta-feira, dia 4, uma forte massa de ar seco mantém o tempo firme em todo o Estado de São Paulo. O dia terá predomínio de sol entre pouquíssimas nuvens, e não há previsão de chuva. Durante a noite e a madrugada, pode haver formação de nevoeiros isolados na faixa leste paulista, em função do resfriamento noturno e da umidade elevada. Esses nevoeiros se dissipam rapidamente ao longo da manhã, com o aquecimento diurno. No decorrer do dia, os destaques continuam sendo as altas temperaturas e a queda acentuada da umidade do ar. Em boa parte do interior paulista, os…

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03/09/2025 – 19:53   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parlamentares e especialistas em direito de família se dividiram, nesta quarta-feira (3), sobre a defesa da revogação da Lei da Alienação Parental, que completa 15 anos neste ano. O assunto foi tema de debate organizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A revogação está prevista no Projeto de Lei 2812/22, em análise no colegiado. Para os que defendem a revogação, a lei vem sendo usada por pais e mães abusivos ou violentos para…

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O governador Cláudio Castro determinou o retorno do deputado estadual Rafael Picciani (MDB-RJ) para reassumir seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele substitui o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, preso hoje (3) em ação conjunta das polícias Federal, Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). “O retorno de Rafael já estava previsto, mas, diante da operação realizada hoje, decidimos antecipar. O trabalho integrado deixa um recado muito claro: a lei vale para todos”, disse Castro, em nota. TH Joias foi preso em casa, no condomínio de…

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03/09/2025 – 20:03   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aluisio Mendes, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). Segundo o texto, será obrigatória a destinação de recursos do Funpen a essas atividades em valor definido na Lei…

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Nesta quarta-feira (3), um acidente com o Elevador da Glória, bondinho que circula pelas ruas de Lisboa, em Portugal, causou a morte de 15 pessoas. Em razão da tragédia, o governo português decretou um dia de luto nacional que será cumprido na quinta-feira.  Além dos 15 mortos, o descarrilhamento deixou 18 feridos, incluindo uma criança e uma gestante. O acidente ocorreu por volta das 18h local (14h, no horário de Brasília), na Calçada da Glória. As causas ainda estão sendo apuradas. O Ministério Público português informou que abriu um inquérito para investigar os motivos do acidente.  Gerido pela empresa municipal Carris, o Elevador…

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03/09/2025 – 21:01   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 733/25) Deputados da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 733/25, que cria um novo marco regulatório do setor portuário, comemoraram nesta terça-feira (3) o acordo trabalhista firmado sobre o tema e se reuniram com o Ibama para tratar de entraves ambientais. O autor da proposta, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), elogiou os consensos alcançados em pontos como certificação profissional e critérios de contratação de trabalhadores. O acordo foi fechado no dia 2 de setembro pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa…

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As vendas de veículos automotores mantiveram em agosto o ritmo de alta e acumulam em 2025 o melhor resultado desde 2014. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No mês passado, foram emplacados 431.079 veículos, sendo a maioria de motos (185.454) e carros leves (172.280). Nos primeiros oito meses de 2025, o setor contabiliza 3.229.726 unidades emplacadas ─ uma alta de 6,6% sobre 2024. Com este resultado, a Fenabrave mantém as estimativas para o ano, que são de alta de 6,2% no ano. Com dois dias úteis a menos que julho, agosto teve uma queda de 5,9%…

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A proibição do serviço de mototáxis na cidade de São Paulo foi declarada inconstitucional nesta quarta-feira (3) pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A restrição havia sido estabelecida pelo Decreto 62.144/23, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Com a decisão, tomada de forma unânime pelos desembargadores que julgaram o caso, a Prefeitura de São Paulo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a atividade de transporte remunerado de passageiros por moto [mototáxi]. A administração municipal, no entanto, pode recorrer dessa decisão. Para o relator do caso, o desembargador Ricardo Dip, cabe à prefeitura de São…

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03/09/2025 – 18:13   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rafael Brito, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige que o plano de recuperação escolar de alunos com baixo rendimento leve em conta as necessidades individuais do estudante, com acompanhamento de equipes multidisciplinares e apoio dos órgãos centrais dos sistemas de ensino. O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 8131/14, do Senado, adotado pela Comissão de Educação. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e se aplica…

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