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Evair Vieira de Melo é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2984/26 cria o Programa de Acordos de Indenização por Mineração em Desconformidade, para permitir acordos em ações judiciais que cobram ressarcimento à União por mineração feita fora das regras. A proposta inclui ações já transitadas em julgado e está em análise na Câmara dos Deputados. O valor do acordo seria calculado com base na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente sobre o volume de minério comercializado. O projeto prevê um multiplicador de cinco vezes esse valor…

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Cerca de 7 milhões de israelenses vão às urnas, nesta terça-feira (27), pela primeira vez desde o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023. Entre os favoritos para assumir o governo, estão três partidos liderados por candidatos considerados linhas-duras na área militar e de segurança, incluindo o atual primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e dois representantes da oposição. Nenhum dos três favoritos reconhece a possibilidade de criação de um Estado palestino e todos defendem a necessidade de desarmamento do Hamas. Por outro lado, há divergência entre eles sobre a expansão dos assentamentos na Cisjordânia. Como a votação é em cédula de papel,…

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Ricardo Stuckert/Divulgação Alcolumbre e Motta visitam Lula no Palácio da Alvorada Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, estiveram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, para cumprimentá-lo pela vitória nas urnas no domingo. “Diálogo, respeito institucional e compromisso com o futuro. Estivemos com o presidente Lula para cumprimentá-lo e desejar êxito no novo mandato, reafirmar nosso compromisso de harmonia entre os Poderes e o trabalho conjunto do Congresso pelo avanço do Brasil”, disse Motta em suas redes sociais. Em nota, Alcolumbre reafirmou o compromisso com o diálogo…

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Deputado José Medeiros, autor do projeto de lei – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3117/26 cria o marco do crédito privado desburocratizado do agronegócio (Fiagro Livre). O objetivo é simplificar a emissão de títulos de crédito (CPR) por agricultores familiares e pequenos e médios produtores, facilitando o acesso ao crédito privado. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a emissão de títulos de crédito pelo produtor poderá ser feita por meio eletrônico, com assinatura digital, dispensando o reconhecimento de firma em cartório. Além disso, a documentação exigida será limitada ao estritamente necessário para identificar…

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Políticos de várias partes do mundo continuam se manifestando, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo (25). O presidente da França, Emmanuel Macron, usou as redes sociais para parabenizar o seu homólogo brasileiro. “Meus parabéns, Lula, pela sua reeleição. A França e o Brasil têm muito a construir juntos. Diante dos grandes desafios do nosso tempo, reforcemos nossa parceria estratégica e façamos viver a amizade entre nossos dois países a serviço de um mundo mais justo”. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sanchéz, foi outro a usar as redes sociais para exaltar a vitória de…

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Mais de 3 milhões de adolescentes que tomaram a primeira dose da vacina contra a dengue ainda precisam voltar aos postos de saúde para completar o esquema vacinal. Como a vacina é aplicada em duas doses, a proteção completa só é adquirida após a segunda, que deve ser tomada três meses depois da primeira.  Os dados foram apresentados pelo diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, em uma palestra na 28ª Jornada Nacional da Sociedade Brasileira de Imunizações, realizada no Rio de Janeiro, na semana passada. Gatti mostrou que mais de 11,8 milhões de doses já foram administradas…

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O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, publicou nota oficial, nesta segunda-feira (26), em que reconhece a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano. No entanto, ele cobrou esclarecimentos sobre o que chamou de medidas “eleitoreiras”, com “ampliação de gastos públicos”. ““Reconhecemos o resultado presidencial, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas entendemos que os questionamentos levantados precisam ser devidamente esclarecidos”, afirmou a nota. Argumentos Após a divulgação da vitória do atual presidente, o candidato derrotado, o senador Flávio Bolsonaro, disse que não reconheceria o resultado. A justificativa do candidato seria a prorrogação do…

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, questionou o processo eleitoral brasileiro, nesta segunda-feira (26). Em conversa com jornalistas, o presidente estadunidense questionou a prorrogação do horário da votação, ecoando o posicionamento da campanha do candidato derrotado no segundo turno das eleições, Flávio Bolsonaro. “Acho que pareceu ruim a eleição, o jeito que foi organizada, com a prorrogação [do prazo de votação]. Muito estranho”, disse Trump. Para ele, a eleição “pareceu fraudada”, mas ele não aprofundou o assunto. Questionado por um jornalista se ele poderia fazer algo em relação às eleições no Brasil, Trump disse que não governa o Brasil…

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Marcos Pereira: custos elevados sobrecarregam famílias – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3343/26 prevê incentivos fiscais para instituições de ensino privadas que criarem reserva de vagas e apoio especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses benefícios também se aplicam a empresas que contratarem mães, pais ou responsáveis legais de estudantes com TEA para o período de contraturno escolar, permitindo que conciliem o trabalho com os cuidados e terapias dos filhos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto estabelece os seguintes critérios para a concessão de benefícios tributários e fiscais: incentivos fiscais: os…

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José Medeiros, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2979/26 cria o Programa Nacional de Regularização Ambiental e Fundiária Simplificada, chamado de CAR Expresso. A proposta altera o Código Florestal para simplificar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e acelerar a regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais. O programa prevê um procedimento prioritário para pequenos e médios produtores rurais que atendam aos critérios estabelecidos no projeto. A análise do CAR poderá ser feita por meio do cruzamento de dados geoespaciais, sensoriamento remoto e sistemas automatizados, sem necessidade de vistoria presencial, exceto quando…

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