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Autor: admin
Chico Alencar: medida protege a continuidade de um trabalho importante na redução da incidência da malária no país – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como uma política permanente de saúde pública de Estado. A proposta transforma em lei o programa que funciona desde 2003 com base em portaria do Ministério da Saúde. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), para o Projeto de Lei…
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu que o programa de câmeras de vigilância Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, seja suspenso após falhas de segurança permitirem que terceiros não autorizados tivessem acesso ao sistema de videomonitoramento. O problema foi revelado pelo portal UOL, no dia 20 de outubro. De acordo com a reportagem, 181 logins e senhas de usuários, dados cadastrais de mais de 6 mil agentes de segurança e orientações para replicar a interface da plataforma ficaram expostos em um repositório público por aproximadamente 11 meses. Esse material permitiu o acesso de terceiros a imagens de mais…
Estudo conduzido pela Secretaria de Agricultura reúne dados de custos, preços e perdas em três cadeias produtivas; Pasta prepara orientações urgentes sobre a MP 1.376/2026 Publicado em 28/10/2026 – 15:28 Ouvir a matéria A Secretaria orienta os produtores a buscarem imediatamente a renegociação de dívidas O Governo de São Paulo elaborou um diagnóstico técnico sobre a crise de renda nas cadeias produtivas de cana-de-açúcar, laranja e amendoim. Publicado em 21 de outubro, o estudo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento reúne os dados econômicos, climáticos e fitossanitários que comprovam a dificuldade enfrentada pelos produtores paulistas, com o objetivo de subsidiar…
Professores de 91 escolas estaduais participam nesta quarta-feira (28) de curso sobre o El Niño e a prevenção de desastres climáticos. O encontro, no Palácio dos Bandeirantes, reúne agentes da Defesa Civil e especialistas das áreas de meio ambiente e educação. A formação “El Niño: conhecer, preparar e agir” é realizada pela Defesa Civil estadual, pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). A atividade integra as ações da SP Sempre Alerta – Operação El Niño 2026-2027, lançada pelo Governo de São Paulo neste mês, e aborda estratégias…
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (28) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). As irregularidades foram investigadas na primeira fase da Operação Compliance Zero. De acordo com relatório de indiciamentos, Vorcaro teve “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB. “Na condição de controlador do Banco Master, Vorcaro ocupava o centro decisório da estrutura examinada e era o principal beneficiário econômico das operações destinadas à obtenção de liquidez para a instituição”, concluiu a PF. Vorcaro foi…
103 Encontro reuniu representantes das cidades do Alto Tietê para discutir a Operação Fronteiras Seguras, o compartilhamento de equipamentos e o uso de novas tecnologias no combate à criminalidade A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, sediou na manhã desta terça-feira (27) a 8ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Segurança do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (CONDEMAT+). Realizado no auditório da Secretaria Municipal de Turismo, o encontro reuniu representantes dos municípios da região para discutir estratégias de atuação integrada, planejamento de operações conjuntas e novas tecnologias para fortalecer a segurança…
Delegado Caveira é o relator da proposta – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe reformular a regulamentação para aquisição, posse e porte de armas de fogo no Brasil. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece requisitos para a aquisição de armas de fogo e restringe o porte. O texto aprovado pela comissão propõe alterar essas regras, com critérios próprios para aquisição, posse e porte de armas de uso permitido. De forma resumida, o projeto retira a exigência de declaração de efetiva necessidade, atualmente presente no…
O Instituto Butantan, órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde (SES) de São Paulo, participa da 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) com uma programação dedicada às mulheres que construíram e constroem a história da instituição. Entre os dias 29 e 31 de outubro, serão realizados cafés científicos com pesquisadoras, oficinas, mostra e atividades educativas nos museus. “Participando desde a primeira Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, este ano a programação do Instituto Butantan destaca a presença das mulheres nas suas várias áreas de atuação (divulgação, produção e pesquisa) desde os primeiros anos da instituição. Para nós,…
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução contra o embargo unilateral mantido pelos Estados Unidos contra Cuba há quase 27 anos. A medida foi aprovada com 130 votos favoráveis, incluindo o do Brasil, 17 contrários e 25 abstenções. Esse foi o menor apoio ao fim do bloqueio em 30 anos. A queda está relacionada a uma campanha intensa dos Estados Unidos para convencer países aliados a rejeitarem a resolução. A resolução já foi votada 33 vezes na ONU. Na primeira vez, em 1992, só 59 países votaram favoráveis. Entre 2015 e 2017, 191 países votaram…
Daniel Agrobom é o relator da proposta – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os estabelecimentos que atendem a pedidos em aplicativos e plataformas digitais de entrega a informar, de forma clara e antes de o consumidor realizar a compra, o valor mínimo para o atendimento. A medida consta no Projeto de Lei 3251/25 e foi aprovada com as mudanças apresentadas pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), em texto substitutivo. O texto original, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), proibia os aplicativos de exigirem…


