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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos.  Na semana passada, a Corte formou maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e seria retomado nesta quarta-feira (29).  Contudo, o relator do caso, ministro Luiz Fux, sinalizou que deve fazer mudanças no voto que validou as nomeações e pediu o adiamento da retomada do julgamento. A nova data do julgamento ainda não foi definida.   Em 2008, o…

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29/10/2025 – 20:11   Depositphotos Assistência afetiva inclui: contato regular, orientação sobre escolhas e apoio em momentos difíceis A lei que reconhece o abandono afetivo de criança ou adolescente como um ato ilícito civil foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na terça-feira (28). O ato ilícito civil pode ser punido com indenização. A Lei 15.240/25 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O texto estabelece que a falta de cuidado, carinho e presença dos pais na vida dos filhos pode…

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Um levantamento realizado pelo Procon-SP entre os principais bancos do país apontou que a diferença nas taxas de juros de empréstimo consignado pode dobrar de uma instituição para outra. O levantamento, realizado em 10 de outubro, comparou as taxas cobradas para contratos de 12 e 48 meses entre seis bancos que oferecem crédito consignado a servidores públicos, aposentados do INSS e funcionários da iniciativa privada. Em um empréstimo com 48 parcelas, por exemplo, um trabalhador da iniciativa privada pode pagar juros de 2,66% ao mês a 5,39% ao mês, dependendo do banco — uma diferença superior a 100%, considerando a…

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Projeto permitiu importantes contrapartidas para a cidade A entrega das chaves do Residencial Mirante do Campo, novo empreendimento habitacional da Vila Maria Augusta, em Itaquaquecetuba, marcou mais um passo importante para o município. A parceria entre a MRV Engenharia, responsável pelo empreendimento, e a prefeitura reforça o compromisso da administração municipal com a ampliação do acesso à moradia digna e com o desenvolvimento urbano sustentável. São 240 unidades habitacionais, sendo 113 subsidiadas pelo programa estadual Casa Paulista, que concede o benefício a famílias com renda de até três salários mínimos. Também foram realizadas importantes contrapartidas para a cidade, como a…

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Neste Dia Mundial do Acidente Vascular Cerebral (AVC), a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) alerta sobre a importância do reconhecimento rápido dos sintomas e da prevenção. De janeiro de 2023 a agosto deste ano, o Estado realizou mais de 1,2 milhão de atendimentos ambulatoriais e hospitalares relacionados à doença. LEIA TAMBÉM: Carreta da Mamografia leva exame gratuito a sete regiões do Estado em novembro; veja itinerário “A maior parte da população não reconhece os sinais do AVC. A cada dez casos, nove poderiam ser prevenidos com a adoção de medidas de estilo de vida saudável”, explica…

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29/10/2025 – 18:35   Diversos deputados da oposição manifestaram apoio à megaoperação policial no Rio de Janeiro contra a facção criminosa Comando Vermelho, em entrevistas e em discursos no Plenário. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apoiou a operação e defendeu a necessidade da participação federal na solução da questão. “Fala-se aqui tanto em soberania. Não há nada mais soberano do que controlar o território nacional, fazer valer o ordenamento jurídico pátrio e impor a lei e a ordem. Infelizmente, parece que o governo federal tem interesses outros, que não enfrentar as facções criminosas”, afirmou. Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados…

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) manifestou preocupação com os resultados da Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28) pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro nos complexo do Alemão e da Penha.  Em nota, o ministério afirmou que “o enfrentamento ao crime organizado deve ser conduzido com base em inteligência, planejamento estratégico e, sobretudo, na preservação da vida”.  “A segurança pública deve proteger todas as pessoas, com atenção àquelas em situações de maior vulnerabilidade. O Estado deve agir com firmeza e responsabilidade, sempre orientado pelos direitos humanos e pela Constituição”, defendeu a pasta.   Operação Contenção  …

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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA-SP), já apoiou a aquisição de 850 tratores e implementos para produtores rurais paulistas desde 2023. A meta é alcançar mil máquinas até o final de 2025. Em três anos, o Programa Pró-Trator consolidou-se como uma das principais políticas de modernização da frota agrícola e de incentivo à produtividade no campo. Com a subvenção dos juros pelo Estado, os produtores têm acesso a financiamentos com taxas muito abaixo das praticadas no mercado, o que torna o crédito mais acessível e acelera o desenvolvimento das propriedades…

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A Concessionária Novo Litoral (CNL) inicia, a partir da 0 hora do sábado (1º), a operação do sistema de pórticos de cobrança eletrônica Siga Fácil nas rodovias sob sua concessão no Alto Tietê, Baixada Santista e Vale do Ribeira, tornando-se a primeira do estado a operar 100% com os pórticos. O sistema de cobrança eletrônica terá início após a conclusão de um amplo programa de conservação viária, com foco na melhoria do pavimento, sinalização, drenagem, contenções e outros aspectos fundamentais para garantir mais segurança, conforto e fluidez no tráfego. Somente nestes primeiros meses de concessão, foram investidos mais de R$…

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (29) que a Corte não impede o trabalho da polícia nem legitima um “vale-tudo com corpos estendidos”. A declaração do ministro ocorreu durante o julgamento em que o Supremo vai decidir sobre a responsabilização do Estado em casos de excessos cometidos pela Polícia Militar durante a repressão de manifestações nas ruas. O caso concreto trata da Operação Centro Cívico, ocorrida em 2015, em Curitiba, e que deixou mais de 200 pessoas feridas. Ao comentar a Operação Contenção, que deixou pelo menos 119 mortos, no Rio de Janeiro, Dino…

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