Na quarta-feira (30/09), a Câmara Municipal de São Paulo recebeu da Prefeitura da capital paulista o PL (Projeto de Lei) 752/2026. A proposta apresenta a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2027, com as receitas e as despesas do próximo ano. A peça orçamentária está estimada em R$ 146,5 bilhões.O valor é aproximadamente 6,60% maior em relação ao orçamento de 2026, que é R$ 137,4 bilhões. A LOA define, por exemplo, o quanto o município espera arrecadar e como os recursos devem ser distribuídos no ano seguinte. O PL é enviado à Casa pelo Executivo, anualmente, até 30 de setembro.
Assim que o texto chega à Câmara Municipal, ele é encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Após protocolada no colegiado, a matéria inicia a tramitação. Para este ano, estão programadas 21 audiências públicas. Serão duas discussões gerais, cinco regionais e 13 temáticas. Os debates ocorrem de 7 de outubro a 28 de novembro.
A LOA é sempre votada pelo Plenário da Câmara no fim do ano. Os valores aprovados são direcionados para as diversas áreas da capital paulista, como, por exemplo, educação, transporte, saúde, zeladoria e habitação. O PL detalha o montante que será encaminhado para cada segmento.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
