De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral do município, Paulo César Garcia, a propaganda eleitoral é permitida ao longo das vias públicas, desde que não prejudique a circulação. A instalação de materiais na areia das praias e no meio de praças não é permitida. Também não são autorizados materiais posicionados de forma a obstruir calçadas ou dificultar o deslocamento de pedestres.
“A Guarda Civil Municipal (GCM) está recebendo diversas reclamações sobre as bandeiras de propaganda eleitoral. Gostaríamos de deixar claro os procedimentos, conforme orientação do Cartório Eleitoral, pois a GCM não pode tomar providências a menos que haja solicitação de apoio do órgão”, explicou o comandante da GCM, Rogério Ramos dos Santos.
Para comunicar uma possível irregularidade, o eleitor pode utilizar o aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral disponível gratuitamente para dispositivos móveis nas plataformas App Store e Google Play. Pelo aplicativo, é possível registrar a ocorrência e encaminhar fotos, vídeos ou áudios que contribuam para a apuração.
O registro deve ser feito com identificação do denunciante, por meio de autenticação pelo e-Título ou Gov.br, e deve apresentar informações que permitam localizar e verificar a situação relatada.
“Após o recebimento, o Cartório Eleitoral analisa a denúncia. Caso seja constatada irregularidade, o partido responsável é notificado para retirar o material no prazo de 48 horas. Se a determinação não for cumprida, poderá ser feita uma representação à Justiça Eleitoral, com possibilidade de aplicação de multa. Persistindo a irregularidade, a juíza eleitoral poderá determinar a retirada do material, com solicitação de apoio dos órgãos responsáveis para a execução da medida”, comentou Garcia.
Quando a situação comunicada estiver de acordo com as regras eleitorais, o denunciante também será informado pelo próprio aplicativo. O Pardal permite ainda o registro de outras situações relacionadas à propaganda eleitoral, como irregularidades na internet, uso inadequado de alto-falantes e amplificadores de som e distribuição irregular de material gráfico.
O aplicativo está disponível para celulares com sistemas iOS e Android e pode ser utilizado para encaminhar as ocorrências diretamente à Justiça Eleitoral.
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Com informações da Prefeitura de Guarujá
