A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (5/8), a primeira reunião do 2° semestre do ano. Entre os projetos analisados e que receberam aval do colegiado, destaque para o PL (Projeto de Lei) PL 455/2021, de autoria do vereador Sidney Cruz (MDB), que pretende garantir o uso exclusivo de pedestres em calçadas e vias de passeio público no município de São Paulo.
O projeto também propõe que a instalação de mobiliário urbano nos passeios não poderá bloquear ou obstruir o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência.
Outro projeto com parecer favorável aprovado foi o PL 549/2020, do vereador Gilberto Nascimento (PL), que estabelece um padrão mínimo para o efetivo de segurança em eventos públicos na cidade de São Paulo. O padrão mencionado no projeto será de um agente de segurança para cada 100 pessoas presentes em eventos ocorridos em locais públicos.
Relator da proposta, o vereador Major Palumbo (PP), vice-presidente do colegiado, deu parecer favorável ao projeto. “Eu vejo isso com bons olhos. Não é aumento de burocracia, pelo contrário. É a chance que você tem da proteção das pessoas que ficam nesses eventos. Então, a gente tem que avançar nesse assunto porque é um assunto sério. Lida com vidas e, normalmente, isso não tem volta.”, disse Palumbo.
Requerimentos
A Comissão também aprovou três requerimentos. Um deles, do presidente do colegiado, vereador João Ananias (PT), que solicita à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa detalhes sobre os critérios adotados para a contratação das atrações artísticas e à distribuição dos recursos públicos destinados à Virada Cultural.
“Como você paga milhões para artistas de outras regiões, valores caríssimos, enquanto você não incentiva a cultura local? A nossa ideia é saber o porquê dessas contratações e nós desejamos que seja incluído no direito dessa população de cultura, que são os artistas locais, o direito de participar também dessas contratações”, disse João Ananias.
Também participaram da reunião, que pode ser conferida na íntegra neste link, os vereadores Ana Carolina Oliveira (PP), Alessandro Guedes (PT), André Santos (REPUBLICANOS), Eli Corrêa (UNIÃO) e Marcelo Messias (MDB).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
