O Celeg (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo realiza, no próximo dia 31 de agosto (segunda-feira) o simpósio “Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços, desafios e efetividade na proteção das mulheres”. O evento – que é gratuito – reunirá autoridades, juristas e especialistas para debater os principais avanços da legislação e os desafios que ainda persistem no enfrentamento à violência contra a mulher.
Promulgada em 2006, a Lei Maria da Penha representa um marco na proteção dos direitos das mulheres ao estabelecer mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, ampliar a proteção às vítimas e responsabilizar os agressores. Duas décadas depois, a legislação continua sendo referência nacional no enfrentamento à violência de gênero.
Durante o simpósio, serão discutidos temas como a evolução constitucional da Lei Maria da Penha, a efetividade das medidas protetivas de urgência, a atuação integrada da rede de proteção às mulheres, as alterações legislativas mais recentes, a violência psicológica, moral e patrimonial, o feminicídio, a violência praticada no ambiente digital e os desafios para garantir a efetivação dos direitos das mulheres.
Transmissão e inscrições
Além da participação presencial, o simpósio terá transmissão ao vivo pelo Portal da Câmara, em Auditórios Online, e redes sociais como o canal da Câmara São Paulo no YouTube. Para se inscrever, clique aqui. Só terá direito ao certificado de participação quem participar de forma presencial.
Serviço:
Simpósio Comemorativo “Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços, desafios e efetividade na proteção das mulheres”
Data: 31/08
Horário: 9h30 às 17h30
Local: Plenário 1º de Maio – Câmara Municipal de São Paulo – 1º andar do Palácio Anchieta
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
