Tramitação é o caminho que uma proposta percorre dentro do processo legislativo até sua votação final.
Na Câmara Municipal de São Paulo, cada tipo de proposta segue regras próprias definidas pelo Regimento Interno. Os Projetos de Lei são apresentados em Sessão Plenária e lidos até o início do Prolongamento do Expediente. Depois, são publicados e encaminhados às comissões permanentes do processo legislativo, que analisam sua legalidade, constitucionalidade e mérito.
Em seguida, o projeto pode ser incluído na Ordem do Dia para discussão e votação em Plenário, em uma ou duas discussões, conforme o caso.
Durante a tramitação, os textos podem receber emendas e substitutivos. Quando isso acontece, após a aprovação final, é feita a redação final do texto com todas as alterações aprovadas.
Algumas propostas, como os Projetos de Resolução e os Projetos de Decreto Legislativo, em geral, exigem apenas uma discussão e votação em Plenário.
Se uma proposta for rejeitada em qualquer fase, ela é arquivada e deixa de tramitar.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
