Os integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Jockey Club colheram o depoimento de um representante da BPG AV Mofarrej Empreendimentos e Participações S/A durante reunião realizada nesta terça-feira (26/5). O contrato, no valor de aproximadamente R$ 23,44 milhões assinado com a Prefeitura para a aquisição e cessão de potencial construtivo transferível para uma área superior a 45 mil m², é alvo de investigação das autoridades.
O colegiado investiga a regularidade fiscal e imobiliária das atividades do Jockey Club de São Paulo, a gestão de débitos tributários, a alienação de potencial construtivo e a atuação do Poder Público.
Depoimentos
Os intimados Fernando José Moniz de Câmara – Partifib Projetos Imobiliários Consolação Ltda; José Emilio Pessanha – Nova Paulista Empreendimentos Imobiliários Ltda; e Cristina Baumgart – Brock Empreendimentos e Participações Ltda; não compareceram à Casa Legislativa. Pela BPG AV Mofarrej Empreendimentos e Participações S/A falou Diogo Lennenberg, vice-presidente da empresa.
“Então, a gente conhecia os construtores, desenvolvedores, coletores em face à necessidade de que a aquisição de um potencial construtivo fosse aprovada. Buscamos o Jockey com a ajuda de um corretor, que faz esse trabalho de interligação, para iniciar uma avaliação se havia a disponibilidade de transferência conforme a quantidade que precisávamos para que o projeto fosse aprovado”, explicou o representante da empresa investigada.
Diogo Lennenberg não avançou em detalhes sobre os contratos assinados durante o depoimento, apenas traduziu como funcionava o modelo de negócios. A ausência de determinantes para investigação deixou os parlamentares insatisfeitos ao longo da participação do representante da BPG AV Mofarrej Empreendimentos e Participações S/A. Por fim, ele declarou que o valor de mais de R$ 23 milhões foi pago diretamente ao Jockey Club, em três atos.
Vereadores
Após o encontro, os vereadores que compõem a CPI do Jockey Club repercutiram a oitiva. Presidente do colegiado, o vereador Gilberto Nascimento (PL) disse que o depoimento de Diogo Lennenberg deixou clara a relação existente entre a empresa, Prefeitura e Jockey por meio do contrato assinado.
“Efetivamente, dentro da Prefeitura há um ponto que não conseguimos entender, nada irregular ou ilegal, mas a gente precisa compreender para pressionar cada vez mais o Jockey. Quando ele manda a documentação, há um pedido para a aquisição do TDC [Transferência do Direito de Construir] e um relatório que atesta o processo. Porém, quando você vai ao local, tudo aquilo que foi proposto, o pagamento para a obra de revitalização, sem que nada tenha ocorrido.”
Também em entrevista à Rede Câmara SP, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD), afirmou que a participação de empresas intimadas é fundamental para o entendimento dos contratos formulados com o Jockey Club.
“A liberação depende de órgãos públicos envolvidos em intermediações. Então, deu para entender um pouco a dinâmica de como o processo foi feito e os valores liberados do potencial construtivo. São vários documentos necessários para comprovar o repasse, mas nos causa estranheza, por exemplo, a ausência do corretor que executou esta operação. Afinal de contas, sumiram R$ 40 milhões sem qualquer explicação para a liberação desses recursos.”
A reunião da CPI do Jockey Club, que pode ser vista aqui, contou ainda com a participação dos parlamentares: Sansão Pereira (REPUBLICANOS) – vice-presidente, Dheison Silva (PT), Eliseu Gabriel (PSB) e Roberto Tripoli (PV).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
