A Sessão Plenária desta terça-feira (28/4) foi marcada por discursos das vereadoras e dos vereadores durante o pequeno e o grande expedientes. Os parlamentares trataram de diversos assuntos que impactam a vida dos moradores e dos trabalhadores da capital paulista.
Fim da escala 6×1
O fim da escala 6 por 1 foi um dos temas tratados na tribuna do Plenário 1º de Maio. A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) disse que haverá uma mobilização nacional na próxima sexta-feira (1/5) – feriado do Dia do Trabalhador. “Essa escala tão exploratória, essa escala que coloca brasileiras e brasileiros em situação tão degradante. Eu já passei por essa escala muitas vezes, trabalhei como operadora de telemarketing, vendedora de loja, na bilheteria de cinema, e um dia só de folga não é suficiente”.
Amanda Paschoal também destacou que dois dias de folga não vão causar prejuízos à economia do país. “Tem muita mentira sendo espalhada, mentiras falando que o Brasil vai quebrar. Nós seguiremos na luta por mais dignidade aos trabalhadores e pelo fim dessa escala, fim que está cada vez mais próximo”.
O assunto foi discutido em Audiência Pública na Câmara Municipal na noite de segunda-feira (27/4).
Duplicação da Estrada do M’Boi Mirim
O vereador Silvinho Leite (UNIÃO) falou do anúncio da duplicação da Estrada do M’Boi Mirim, na zona sul da capital paulista. De acordo com ele, as obras são esperadas pela população local há 20 anos . “Hoje, parece que chegamos em um contento para todos da região. É um projeto que o (ex-vereador) Milton Leite brigou por mais de 20 anos, tivemos várias reuniões com os movimentos da mobilidade e do transporte da região. Quando eu estive à frente da subprefeitura, por diversas vezes, ouvi os momentos. Foi uma briga com a mão de todos”.
O parlamentar ainda lembrou que o projeto feito há duas décadas tinha um corredor central, que foi retirado da proposta apresentada à comunidade neste ano. Contudo, em audiência, moradores pediram o retorno do acesso. “Hoje de manhã a Prefeitura anunciou o projeto original, que é muito mais viável para a região. O prefeito Ricardo Nunes anunciou que serão investidos R$ 446 milhões nas obras, com corredor central, ciclovias e faixa azul em seis quilômetros da avenida. São cerca de 19 bairros e quase um milhão de pessoas beneficiadas”.
Câmara na Rua
No último sábado (25/4), o Legislativo paulistano realizou a segunda edição do Câmara na Rua, no CEU (Centro Educacional Unificado) Rei Pelé, no Jardim Santa Maria, região de Itaquera, zona leste da cidade. A vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), líder do Partido Liberal na Câmara, foi a anfitriã do evento. Ela disse que “foi um grande sucesso”, com 60 pessoas inscritas para falar na Tribuna Popular.
“Eu parabenizo a todos da Câmara Municipal de São Paulo, a toda equipe de funcionários que estiveram presentes para que fizéssemos com que as pessoas se sentissem contempladas em seus pedidos, nas suas reivindicações”, disse a vereadora.
Jardim Pantanal
Durante o grande expediente – espaço com até 15 minutos de fala – o vereador Sidney Cruz (MDB), que deixou recentemente o cargo de secretário municipal de Habitação, prestou esclarecimentos sobre o programa Recupera Pantanal. O parlamentar citou a lei aprovada que possibilita a indenização das famílias em áreas de risco ou que tiveram as respectivas casas impactadas por obras do município. Ele ressaltou que são 6,5 quilômetros de extensão com vários imóveis “quase dentro do Rio Tietê”.
A fase 1 do projeto consiste na remoção de aproximadamente 1,3 mil domicílios nas áreas dos bairros Terra Prometida, Vila da Paz Favela, Jardim Novo Horizonte, São Martinho e Chácara Três Meninas. “Elas serão acolhidas pelas políticas públicas da Secretaria Municipal de Habitação, seja com indenização ou pelo auxílio aluguel de forma provisória para que depois a família seja contemplada com o recebimento da sua moradia pelo programa Pode Entrar”, explicou Sidney.
O vereador destacou que a área da Terra Prometida está liberada após a remoção de 113 famílias. “O prefeito está liberando a área ao lado do Rio Tietê, vai colocar um gabião marcatório. Vou deixar claro que não vai resolver definitivamente o problema das enchentes, mas possibilitará que o Estado faça o desassoreamento necessário para que essa água flua e, quem sabe com as intervenções que estão sendo realizadas nas outras áreas a gente não tenha que continuar com as próximas fases”.
O vereador Senival Moura (PT) contribuiu com o debate. Ele questionou se há possibilidade de incluir mais algum ponto da cidade que sofre com o mesmo problema de enchente. “Ou há um outro programa que em breve será aberto? Há essa possibilidade? Podemos oferecer isso para as pessoas?”.
Sidney Cruz respondeu a Senival. Segundo ele, há várias frentes atuando ao mesmo tempo no município. “Esse pedido de vossa excelência já vem acontecendo nas áreas de risco ou com frente de obras. Durante um ano e três meses na Secretaria, eu dialoguei demais com outras secretarias para que pudéssemos desenvolver um trabalho que trouxesse tranquilidade para essas famílias”.
O vereador Alessandro Guedes (PT) também participou da discussão. Guedes é líder do Partido dos Trabalhadores na Casa e presidente da CPI Pantanal – comissão que investiga as causas e busca soluções para os problemas das enchentes, alagamentos e inundações no bairro de Jardim Pantanal e região. “Sempre pedi para o Estado e para a Prefeitura tirarem as famílias dessa situação sofrida. Com a CPI aqui na Câmara, o trabalho com outros vereadores tem sido intensificado”.
Alessandro Guedes também relatou que recebeu denúncias da falta de tratamento humanizado da Prefeitura com as famílias da região. “Não tem humanidade nesse relacionamento com as pessoas. Isso eu ouvi das pessoas que aceitaram a indenização. Nós sabemos que uma ação desse tamanho, certamente, não é 100% sem problemas. Eu acredito nesses relatos. Precisamos tratar esse assunto com muito cuidado”.
O parlamentar afirmou que a CPI Pantanal está trabalhando para concluir o relatório. “Vamos apresentar este relatório que está sendo trabalhado a várias mãos para contemplar todos os pontos de vistas e visão, e vamos apresentar tudo o que foi apurado. O que vamos continuar fazendo é defender a população mais humilde”.
Na sequência, o vereador Fabio Riva (MDB), líder do governo na Casa, tratou do tema e frisou a importância da regularização fundiária. “Estamos falando das famílias que são afetadas pelas águas do Rio Tietê. Boa parte daquele núcleo pode e deverá passar por esse processo de regularização fundiária assim que feita essa obra e a retirada das famílias. Ali também cabe uma regularização fundiária, eliminando o risco hidrológico que nós temos naquela região”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (29/4), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira está disponível no neste link.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
