Publicado em: 16 de abril de 2026
Projeto enviado à Câmara Municipal será apreciado amanhã (16/04); proposta otimiza equipes e equipamentos, sem criação de cargos ou aumento de despesas, e cria a Secretaria de Infraestrutura Urbana a partir da reorganização de estruturas existentes
A Câmara Municipal de Diadema aprecia amanhã (16/04) o Projeto de Lei Complementar ao PL nº 011/2026, que propõe a reorganização da estrutura administrativa do município. A iniciativa prevê a transferência e extinção de unidades administrativas, além de alterações na Lei Complementar nº 36, de 17 de março de 1995, com o objetivo de integrar áreas, aprimorar a gestão dos serviços urbanos, aumentar a eficiência operacional e reduzir sobreposições de funções. As mudanças envolvem as Secretarias de Obras, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão e Segurança Alimentar.
A proposta tem como diretriz a otimização de equipes e equipamentos, sem ampliação de estruturas funcionais. Não haverá criação de cargos, aumento de despesas ou necessidade de suplementação orçamentária. Os cargos e funções serão remanejados internamente, respeitando o quantitativo existente e mantendo o equilíbrio entre pessoal e orçamento das secretarias.
Entre as principais alterações, está a extinção da Secretaria de Segurança Alimentar (Sesa) e a criação da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Siurb), que passa a concentrar atribuições hoje dispersas. Serão transferidos para a nova pasta o gabinete, órgãos de deliberação coletiva e os cargos vinculados à Sesa, incluindo secretário, secretário adjunto, assistente de secretaria, chefe de gabinete e oficiais de gabinete I e II.
Também passam a integrar a Siurb o Departamento de Vias Públicas, da Secretaria de Obras, com suas divisões e serviços — como manutenção, usinas, administração de obras viárias, urbanização e topografia — e o Departamento de Paisagem Urbana, da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, incluindo as áreas de arborização, produção de mudas, projetos, implantação e manutenção de parques e áreas verdes. A nova secretaria também absorve a Divisão de Serviços Funerários, Cemiteriais e Apoio Legista, com seus respectivos serviços.
Já o Departamento de Gestão de Programas de Abastecimento, com a Divisão de Segurança Alimentar e os serviços de apoio à produção e comercialização de alimentos, assistência alimentar e fiscalização de abastecimento, será transferido para a Secretaria de Planejamento e Gestão.
O projeto também propõe ajustes de nomenclatura: a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SMAS) passa a se chamar Secretaria de Meio Ambiente (Sema), enquanto a Secretaria de Planejamento e Gestão passa a ser denominada Secretaria de Planejamento, Gestão, Tecnologia, Inovação e Segurança Alimentar (Seplage), refletindo de forma mais precisa o conjunto de atribuições já exercidas.
A criação da Secretaria de Infraestrutura Urbana busca consolidar, em uma única estrutura, atividades como manutenção de vias, arborização, gestão de cemitérios e iluminação pública, hoje distribuídas entre diferentes pastas. A medida visa simplificar a gestão, fortalecer o planejamento integrado do território e tornar a execução dos serviços mais eficiente, sem impacto orçamentário, a partir do aproveitamento das estruturas existentes.
Fotos de Adriana Horvath e Mauro Pedroso
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Com informações da Prefeitura de Diadem
