Ao chegar à 100ª edição publicada nesta quinta-feira (5), o Diário Oficial Eletrônico de Guararema (DOEG) se consolida enquanto canal oficial de divulgação dos atos públicos do município. Implantado em 1º de setembro de 2025, o DOEG substitui os meios impressos e reúne, em ambiente digital, atos normativos, administrativos e processuais da Administração Municipal.
Instituído pela Lei Municipal nº 3.743/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 4.610/2025, o DOEG representa um avanço em transparência, inovação e sustentabilidade, já que reduz o uso de papel e os custos com publicações físicas, ao mesmo tempo em que amplia o acesso da população às informações públicas.
Desde janeiro de 2026, a plataforma passou a incluir também os atos oficiais da Câmara Municipal de Guararema, conforme o Decreto Municipal nº 4.670/2026. Com isso, as edições passaram a ser organizadas em dois cadernos: o Caderno Executivo, com publicações da Prefeitura, e o Caderno Legislativo, destinado aos atos do Poder Legislativo, mantendo o acesso gratuito pelo site guararema.sp.gov.br/diariooficial.
As edições são disponibilizadas em dias úteis, numeradas, datadas e assinadas digitalmente, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica, em conformidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). No portal, qualquer cidadão pode consultar avisos de licitação, editais, comunicados, leis, decretos, balanços financeiros e outros documentos oficiais.
Para o prefeito de Guararema, o Zé, a marca das 100 edições evidencia a consolidação do modelo digital. “O DOEG mostra como a tecnologia pode aproximar a gestão dos moradores. É uma ferramenta que amplia a transparência, facilita o acesso à informação e ainda gera economia de recursos, reforçando nosso compromisso com tendências modernas, eficientes e responsáveis”, afirma ele.
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Com informações da Prefeitura de Guararema
