Nesta quarta-feira (8/10), vereadores da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica deram aval a dois PLs (Projetos de Lei). O colegiado também aprovou um requerimento.
Um dos projetos aprovados pela Comissão – de autoria do ex-vereador da capital e atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), com a coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB) – é o PL 180/2019. A proposta atualiza a Lei Cidade Limpa, regulamentando “os elementos que compõem a paisagem urbana”. A matéria, por exemplo, determina regras para a instalação de painéis eletrônicos.
O outro projeto que teve o parecer favorável aprovado foi o PL 519/2025, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). O texto proíbe a exigência do número do documento CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para conceder descontos em farmácias e drogarias da capital paulista.
Presidente da comissão, o vereador Senival Moura (PT) reconheceu a importância dos projetos que avançaram no colegiado. De acordo com o parlamentar, as propostas irão garantir melhorias para a população paulistana. Sobre a proposta que atualiza a Lei Cidade Limpa, ele disse que a matéria vai “promover uma cidade limpa e urbanização, e isso é fundamental para a cidade”. Já em relação ao PL que veda a apresentação do CPF para receber descontos em produtos comercializados em farmácias e drogarias, Senival afirmou “ser prudente”.
Requerimento
Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram um requerimento protocolado pelo vereador Paulo Frange (MDB). O documento pede um estudo para discutir soluções para diminuir o tempo de deslocamento no trajeto casa-trabalho. Segundo Frange, o objetivo é debater melhorias na mobilidade urbana, no transporte público e viabilizar viagens mais rápidas à população.
“É uma indicação ao prefeito Ricardo Nunes, para que ele possa promover um grupo de trabalho com membros do governo e com toda a sociedade, com o comércio, a indústria, as empresas de TI e de mobilidade”, disse Paulo Frange.
O vereador complementou dizendo que a ideia é estimular “uma participação ampla, para que possamos discutir com responsabilidade o restabelecimento das nossas atividades de trabalho para que não haja os picos de trânsito nos horários onde temos o maior sofrimento com mobilidade urbana na cidade de São Paulo. Não é inovação, é buscar mais informações para melhorar os espaços que já existem”.
Indicação de representantes para o comitê cicloviário da cidade
Nesta quarta, o colegiado também indicou representantes para compor o Comitê Executivo Intersecretarial do Sistema Cicloviário do Município de São Paulo. Daniel Guth e Rafael Calabria foram escolhidos como titular e suplente, respectivamente. Para a vereadora Renata Falzoni (PSB), escolher pessoas que entendam do assunto é fundamental para planejar projetos cicloviários para a cidade de São Paulo.
“A regra número um para você fazer um bom sistema cicloviário é sempre consultar um ciclista. Então, ter um representante da Câmara no desenvolvimento do planejamento cicloviário da cidade é muito importante. Hoje, foram escolhidos dois excelentes nomes aqui da Câmara que só se locomovem de bicicleta, conhecem o assunto e são pessoas ligadas à pesquisa e conhecem o tema. Hoje, nós elegemos dois excelentes representantes para ajudar a prefeitura, agora com cargo deliberativo, no sentido de auxiliar nos planejamentos cicloviários”, comentou a vereadora.
A reunião da Comissão, que pode ser conferida na íntegra clicando aqui, foi conduzida pelo vereador Senival Moura (PT) – presidente do colegiado, e contou com as presenças dos parlamentares: Renata Falzoni (PSB), Paulo Frange (MDB), Gilberto Nascimento (PL) e Pastora Sandra Alves (UNIÃO).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
