A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quinta-feira (11/09) para discutir políticas públicas para as pessoas que vivem em situação de rua. Para debater o tema, o colegiado recebeu representantes da sociedade civil, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Presidente da Comissão, a vereadora Luna Zarattini (PT) conduziu os trabalhos. A parlamentar fez uma série de perguntas aos convidados, especialmente para os profissionais que representaram a Prefeitura da capital. Luna questionou a eficácia de alguns programas sociais, como o PopRua, que oferece atendimento especializado, e o Pote (Programa Operação Trabalho Especial), que disponibiliza oportunidades de trabalho e qualificação para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Zarattini cobrou explicações sobre o fechamento de unidades de atendimento da cidade. Ela citou o encerramento das atividades da Casa Franciscana, no Cambuci, região central, que atende cerca de 450 pessoas, e do Núcleo Santo Amaro, na zona sul. A parlamentar ressaltou ainda a necessidade de implementar novos espaços do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) na cidade. “Há mais de dez anos não é aberta nenhuma nova unidade”.
Integrante da Comissão, a vereadora Keit Lima (PSOL) também aproveitou para pedir esclarecimentos aos representantes do governo municipal. De acordo com ela, houve redução nas vagas disponíveis para atendimentos especializados às pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo.
Representando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Mary Luciana justificou o fechamento de alguns atendimentos. Sobre o Núcleo Santo Amaro, ela disse que o imóvel não tinha condições de funcionamento, e que os beneficiários foram encaminhados para outros serviços. Já em relação à Casa Franciscana, Mary afirmou que os usuários estavam vinculados a outras unidades de acolhimento.
“Houve um diálogo para de fato entender que era necessário o fechamento (dos atendimentos), e que os usuários atendidos foram direcionados para outros serviços”, falou Mary Luciana.
De acordo com a pasta, no momento não há previsão para implantar novas unidades especializadas. A Secretaria aguarda os dados do próximo censo da população em situação de rua para orientar futuros projetos. A última atualização foi feita em 2021.
Em nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Simone Malandrino detalhou o funcionamento do POT (Programa Operação Trabalho). Ela ressaltou a importância de políticas de inclusão e de qualificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Representantes de movimentos sociais também participaram da reunião para expor a situação dos atendimentos oferecidos em programas municipais. Bruna Monteiro, coordenadora de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência, falou que “é muito importante ouvir a população, quem realmente está sofrendo com os problemas apresentados. Alguns já conhecíamos, mas outros vamos levar para o gabinete, para que possamos voltar com resolutivas”.
A vereadora Luna Zarattini fez observações das manifestações apresentadas pelos participantes. “Infelizmente, o diagnóstico da Prefeitura de São Paulo é muito diferente do que é apontado pela população em situação de rua e pelos movimentos sociais presentes aqui. Vamos encaminhar todas as perguntas oficialmente e cobrar as devolutivas”.
Requerimento
Durante a reunião, a Comissão aprovou o requerimento que convida representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Associação Comercial de São Paulo e do Sindicato Empresarial do Comércio Atacadista de Material de Construção, Material Elétrico e Energia Elétrica no Estado de São Paulo.
Também participaram da reunião o vice-presidente da Comissão, vereador Lucas Pavanato (PL), e o vereador Silvão Leite (União Brasil) – que também integra o colegiado.
A íntegra da reunião está disponível neste link.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
