Os dados incluem apenas PLs (projetos de lei), sem considerar outras proposituras, como PDLs (projetos de decreto legislativo), que tratam majoritariamente de concessão de honrarias.
Os 202 PLs aprovados superam o total dos últimos dois anos. No primeiro semestre de 2023 foram 156 projetos e no primeiro semestre de 2024 foram 124.
Entre os projetos de lei aprovados em definitivo está o PL 640/2025, que alterou alinhamentos viários na região de Grajaú e Cidade Dutra. O objetivo é possibilitar a reorganização de ruas e avenidas para a construção da nova ponte Graúna-Gaivotas, importante ligação na região sul da capital que vai beneficiar mais de um milhão de pessoas.
Os vereadores também aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê R$ 128,9 bilhões em recursos para o município no próximo ano. A LDO antecede e serve como base para a elaboração do Orçamento, o que ocorrerá no segundo semestre.
Comissões
No primeiro semestre, as Comissões da Câmara realizaram importantes debates. Destaque para a criação da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicletas, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. O grupo foi instalado para analisar a possibilidade de regulamentação do serviço de mototáxis na capital.
Também foram criadas duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito): a dos Pancadões, que investiga possíveis omissões de órgãos públicos na fiscalização da perturbação do sossego gerada por festas clandestinas na cidade; e a da Íris, que apura a oferta de recompensas financeiras para realizar o escaneamento da íris de cidadãos paulistanos.
Mulheres
A atuação das mulheres foi destaque durante o primeiro semestre na Câmara. O Legislativo instalou a Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo de fiscalizar o Executivo em relação às políticas de gênero para as mulheres paulistanas.
Também foi aprovada a Galeria Lilás, onde serão expostas, de forma permanente, fotografias das mulheres que exerceram e exercem mandato como vereadoras no município. O espaço será instalado no hall de entrada da Câmara para preservar e valorizar a memória das parlamentares, reconhecendo a trajetória e a contribuição delas para o Parlamento municipal.
Participação popular
Ainda nos primeiros seis meses de 2025, a Câmara deu início a importantes projetos de transparência, cidadania e participação popular. Um deles é o “Câmara na Rua”, que uma vez por mês leva a estrutura do Legislativo para as periferias de São Paulo. O evento já ocorreu nas quatro regiões: Leste (São Miguel Paulista), Sul (Parelheiros), Norte (Perus) e Oeste (Butantã).
O Legislativo também criou o “Câmara Aberta”, projeto que abre as portas do Palácio Anchieta para a comunidade com feiras gastronômica e de artesanato, visitas guiadas e apresentações culturais. O objetivo é que, progressivamente, a sede da Câmara se transforme num verdadeiro centro cultural e seja referência do roteiro turístico da capital.
“Tivemos no primeiro semestre uma visão macro para a cidade, aprovando projetos relevantes para São Paulo, mas também um olhar voltado para esta aproximação tão importante entre a sociedade e o parlamento”, diz o presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União).
source
Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
