A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta sexta-feira (27/6) o parecer das emendas incluídas no relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. Foram cinco votos favoráveis e três contrários. O PL (Projeto de Lei) 441/2025 – autoria do Executivo – estima para a cidade de São Paulo o valor de R$ 128,9 bilhões.
Esta é a primeira etapa da construção do orçamento municipal e serve como base para a LOA (Lei Orçamentária Anual). O texto substitutivo avançou no colegiado de mérito em 11 de junho e no mesmo dia foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário da Casa.
Relator do PL na Comissão de Finanças, o vereador Major Palumbo (PP) expôs um resumo do segundo relatório substitutivo e com as emendas parlamentares incluídas. Ele afirmou que a relatoria da maior previsão orçamentária da história da cidade foi um trabalho democrático e responsável. “Tivemos o acolhimento das emendas não só dos vereadores, mas de economistas, do Poder Executivo, Tribunal de Contas do Município, além das propostas incorporadas das Audiências Públicas realizadas na Câmara. É um texto complexo, recebemos um total de 1.697 emendas. São contribuições substanciais que precisaram ser acolhidas parcial ou integralmente.”
Ainda de acordo com o responsável pelo relatório da LDO, é preciso construir uma base orçamentária e fazer a aplicação correta dos recursos. “Agora temos que carimbar os investimentos. Conseguimos também conter ações para que o endividamento não estourasse. Surgiram boas sugestões, por exemplo, a transparência e execução responsável do próprio recurso do orçamento, principalmente em políticas que necessitam de altos valores”, declarou Major Palumbo.
O relatório final de Finanças e Orçamento incluiu ainda propostas diversas dos vereadores da Câmara Municipal. Major Palumbo destacou que o parecer foi técnico e político, institucionalmente equilibrado respeitando a diversidade do Legislativo paulistano para fortalecer a governança da Casa.
“Foram inclusas emendas em torno da justiça fiscal, social e territorial para que possamos expandir estas políticas públicas e melhorar a vulnerabilidade social ao aplicar os recursos onde é necessário. Prioridade de recursos para a Procuradoria Especial da Mulher e a ações antirracistas com o objetivo de garantir o resgate da memória da população negra”, concluiu o parlamentar.
A reunião de Finanças e Orçamento, conduzida pela vice-presidente, vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), contou com a participação dos parlamentares: Jair Tatto (PT) – presidente, Major Palumbo (PP) – relator da LDO, André Santos (REPUBLICANOS), Dra. Sandra Tadeu (PL), Dheison Silva (PT), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO), além do líder de governo, Fabio Riva (MDB) e do vereador Dr. Murillo Lima (PP).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
