A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 2º e definitivo turno de votação na Sessão Plenária desta sexta-feira (27/6), o PL (Projeto de Lei) 441/2025. A proposta da Prefeitura trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. A matéria estima as despesas e as receitas da capital paulista para o ano que vem. O projeto recebeu 34 votos favoráveis e 12 contrários. O Plenário da Casa também deu aval às emendas apresentadas pelos vereadores. Os dispositivos foram acolhidos no parecer final. Agora, o texto segue à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê R$ 128,9 bilhões para o próximo ano. A LDO é a primeira etapa para a construção final do orçamento municipal. Ela serve como base para a elaboração da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Antes da votação, o relator da peça orçamentária, vereador Major Palumbo (PP), expôs alguns pontos do relatório. De acordo com o parlamentar, foram apresentadas 1.697 emendas, sendo que 137 foram acolhidas de forma integral ou parcial. “Sugestões dos colegas vereadores para que pudéssemos implementar políticas públicas importantes na cidade”.
Palumbo destacou a previsão de R$ 9,64 bilhões em investimentos para a mobilidade urbana e políticas de uso e ocupação do solo. A relatoria também indicou R$ 1,9 bilhão para habitação, além de recursos orçamentários específicos para ações de defesa da causa animal, cultura de rua, saúde pública, meio ambiente, proteção da cultura negra e políticas antirracistas. Também há dotações para a expansão de políticas públicas à população idosa, justiça social, vulnerabilidade social e proteção das mulheres.
“Se eu pudesse falar em uma palavra o que significa LDO, seria responsabilidade: Responsabilidade fiscal, responsabilidade com as metas, responsabilidade com as leis e, principalmente, onde nós vamos aplicar o dinheiro público”, analisou o vereador. “Fizemos a relatoria da maior Lei de Diretrizes Orçamentárias da cidade de São Paulo. Eu tenho certeza de que nós estamos preparando a cidade para poder gerir melhor, para poder fazer com responsabilidade o gasto público”.
Após a apresentação do relatório, representantes de diferentes partidos elogiaram o trabalho de Palumbo à frente da LDO. O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), o texto atende às demandas atuais da capital. “Precisamos ter uma cidade real, aquela cidade onde a gente sabe quais são as necessidades das pessoas. Então, queria parabenizá-lo em nome da liderança do governo pelo excelente trabalho e de toda a assessoria técnica da Comissão de Finanças”.
Líder da bancada do PP na Casa, o vereador Dr. Murillo Lima (PP) afirmou que “é uma satisfação e uma honra para nós, da bancada do Partido Progressistas, ter o relator desse importante trabalho da Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Além de parabenizar o relator da LDO, o vereador Silvinho Leite (UNIÃO) ressaltou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Uma peça tão importante para a cidade de São Paulo, porque vai dar base para o PPA (Plano Plurianual), vai dar base para a LOA e também vai ser a base de aproveitamento para os Planos de Metas do Executivo”.
Durante a discussão do projeto, a bancada do PSOL se posicionou contrariamente à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), líder da sigla na Câmara, há “uma deficiência estrutural no planejamento da LDO”. De acordo com ele, a proposta compromete “a transparência e dificulta a participação social e o controle externo”.
“A LDO declara certas áreas como prioritárias, mas destina a elas proporções orçamentárias inferiores às outras não listadas como prioritárias, evidenciando incongruências entre planejamento e execução financeira”, acrescentou Vespoli.
O Partido dos Trabalhadores também votou contra a peça orçamentária. A líder do PT, vereadora Luna Zarattini (PT), fez apontamentos ao relatório apresentado. “Tivemos R$ 5 bilhões que não foram discutidos por essa Casa, que não foram discutidos aqui pelos vereadores, que não houve controle social. E essa política de subestimação de receitas, que vem acontecendo ao longo do tempo, chegou ao cúmulo de termos quase R$ 124 bilhões em caixa e R$ 12 bilhões que foram gastos fora do orçamento. É muita coisa”.
Em contrapartida, o líder de governo, o vereador Fabio Riva, defendeu o trabalho realizado pelo Executivo. “O prefeito Ricardo Nunes utiliza muito bem os recursos públicos, sabe utilizar a peça orçamentária e sabe fazer os remanejamentos necessários. Haja vista que a população, inclusive, confiou a ele mais quatro anos de trabalho”.
Balanço
No fim da votação e aprovação da LDO, o presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), fez um balanço do semestre do Legislativo paulistano. “Queria agradecer muito a todos. Esse semestre que nós passamos aqui teve muita coisa boa acontecendo e uma delas é ver esse Plenário cheio. Acho que nós acertamos em fazer o nosso dia a dia aqui na Casa e acertamos, com muito amadurecimento, a continuidade desse trabalho”.
“Dividimos o poder com todo mundo. O parlamentarismo, para mim, é isso aqui: todo mundo brilha, está todo mundo junto e eu fico feliz de estar junto com vocês nesses seis meses. Eu espero ter errado menos, espero ter acertado mais e espero que tenhamos o segundo semestre melhor do que o primeiro, que a gente vote mais projetos de vereadores”, concluiu Teixeira.
Outros projetos
Antes da aprovação da LDO, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram outros três projetos. Confira aqui as propostas discutidas.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (5/8), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta sexta-feira – conduzida pelo 1° vice-presidente da Câmara – vereador João Jorge (MDB), pode ser conferida no vídeo abaixo:
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
