As Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Administração Pública realizaram nesta quarta-feira (25/6) reuniões ordinárias na Câmara de Vereadores. Destaque para PLs (Projetos de Lei) de vereadores nas áreas da saúde, transporte, educação e direito dos animais.
Também foram aprovados requerimentos solicitando informações ao Executivo, além da realização de Audiências Públicas.
Saúde, educação, debates e mais: Veja os destaques da CCJ
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) analisou 32 itens da pauta. Deste total, 25 avançaram com parecer pela legalidade. Os PLs 84/2025 e 184/2025 – autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS) – receberam aval e abordam, respectivamente, o direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas e privadas e a disponibilização de cadeiras de rodas nos terminais rodoviários. O colegiado também emitiu parecer pela legalidade do PL 94/2025 – autoria do vereador Lucas Pavanato (PL) – que institui aulas de Libras nas escolas da cidade.
Destaque para outros três PLs que avançaram com pedidos de apensamento a outros textos similares que tramitam na Casa. O PL 848/2024 – autoria do vereador Jair Tatto (PT) – institui o Programa de Hortas Urbanas Comunitárias. Já o PL 8/2024 – autoria do vereador Ricardo Teixeira UNIÃO) – inclui vans e peruas do transporte escolar na liberação de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus, garantindo os mesmos direitos dos táxis. O PL 104/2025 – autoria do vereador Lucas Pavanato (PL) – isenta ou trata da remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que incide sobre imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas.
A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou a realização de três Audiências Públicas. O primeiro requerimento, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL visa debater o PL 483/2025, que acrescenta novas hipóteses de vedação às normas que disciplinam a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais.
Os pedidos audiência do vereador Thammy Miranda (PSD) são para ampliar o debate acerca da conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher; e sobre a distribuição, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), do sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadoras de diabetes e que estejam matriculadas na rede pública de ensino da cidade.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra neste link, foi conduzida pela presidente do colegiado, vereadora Sandra Santana (MDB) e contou com a participação dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Janaina Paschoal (PP), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvão Leite (UNIÃO), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Thammy Miranda (PSD).
Educação: Espaço de convivência para TEA nos CEUs, audiência e pedidos de informações
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou o parecer do PL 481/2024 – autoria do vereador Marcelo Messias (MDB) – que cria espaços de convivência para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nos CEUs (Centros Educacionais Unificados) do município.
“O TEA é uma condição que afeta milhares de pessoas em todo o mundo e é fundamental que a sociedade esteja preparada para garantir a inclusão e bem-estar. É uma medida importante para promover a inclusão e proporcionar um ambiente acolhedor e estimulante para as pessoas com TEA. Além disso, essa iniciativa contribuirá para o fortalecimento da rede de apoio e suporte às famílias e cuidadores”, justifica o parlamentar no texto da proposta.
Os integrantes do colegiado também aprovaram requerimentos. Um deles, autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO), solicita uma Audiência Pública sobre as crescentes reclamações de incômodo causado pela poluição sonora decorrente do programa Paulista Aberta.
Outros documentos pedem informações à pasta de Educação sobre o andamento de atividades esportivas dentro das unidades escolares – autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB); e sobre o atendimento nas escolas em casos de racismo – autoria da vereadora Sonaira Fernandes (PL).
A reunião, que pode ser conferida na íntegra neste link, foi conduzida pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), contou com a participação dos vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO), Celso Giannazi (PSOL) e Luna Zarattini (PT).
Saúde: Clínicas-escolas para TEA em destaque
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou sete itens dos que estavam previstos na pauta.
Destaque para o PL 242/2019 – autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) – que cria clínicas escolas para autistas em São Paulo. “Tenho conversado com pais que possuem filhos com autismo. A experiência que foi transmitida é que a sociedade não está preparada para lidar com crianças especiais. Muitos pais além de sofrerem com essa situação não conseguem arrumar emprego por dedicarem todo o seu tempo a cuidar do filho com TEA”, justifica o autor no texto da proposta.
A reunião, que pode ser conferida neste link, foi conduzida pela presidente do colegiado, vereadora Ely Teruel (MDB), contou com a participação dos vereadores Luana Alves (PSOL), Roberto Tripoli (PV), Rute Costa (PL) e Simone Ganem (PODE).
Administração Pública: Protocolo para animais domésticos em catástrofes e pedido de informações
Entre os itens da pauta, a Comissão de Administração Pública aprovou o parecer do PL 433/2024 – autoria do vereador Gilberto Nascimento (PL) – que institui o Protocolo Municipal Pet em situações de catástrofes naturais ou calamidade pública.
“Com a recente tragédia que acometeu o estado do Rio Grande do Sul surgiram à tona problemas que parecem distante de nossa realidade, como a quantidade de animais que não puderam ser resgatados e foram a óbito”, justifica o autor no texto da proposta.
Foi aprovado ainda o requerimento do vereador João Ananias (PT) solicitando informações à Secretaria Municipal de Educação diante de denúncias feitas por sindicatos e reportagens jornalísticas que apontaram atrasos em pagamentos e problemas trabalhistas com empresas terceirizadas responsáveis pela limpeza em escolas municipais.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra neste link, foi conduzida pela presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD), e contou com a participação dos vereadores Amanda Vettorazzo (UNIÃO), João Ananias (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sargento Nantes (PP) e Zoe Martínez (PL).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
