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Home»São Paulo - Capital»Encontro na Câmara debate possíveis atualizações na Lei de Zoneamento
São Paulo - Capital

Encontro na Câmara debate possíveis atualizações na Lei de Zoneamento

Comunicacao AtivaBy Comunicacao Ativajunho 25, 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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A Câmara Municipal de São Paulo sediou na noite de terça-feira (24/6) um debate sobre os impactos da revisão da Lei de Zoneamento. O evento foi organizado pelo vereador Nabil Bonduki (PT). O encontro teve como tema “A terra para a moradia está em risco: como defender as ZEIS e combater a especulação imobiliária”. 

Entre os assuntos discutidos, está a retirada da obrigatoriedade de criar conselhos gestores de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) em obras públicas. Segundo os participantes da reunião, a medida tem gerado insegurança em algumas comunidades da capital. Também foram debatidos possíveis ajustes da legislação e atualizações no zoneamento da cidade.

Sobre a Lei de Zoneamento

Em abril de 2024, a Prefeitura de São Paulo promulgou a norma que trata da revisão parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – conhecida como Lei de Zoneamento. A legislação que promoveu correções e ajustes está sancionada na  Lei 18.081/2024.  O Projeto de Lei que propôs as alterações, o PL 586/2023, foi aprovado pelo Plenário da Câmara no fim de 2023.

O aprimoramento da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – em vigor na capital paulista desde 2016 – atualiza a legislação para atender às necessidades da cidade. A norma segue os critérios do PDE (Plano Diretor Estratégico), também revisado pelo Legislativo paulistano em 2023.

Confira mais detalhes na reportagem de Kamila Marinho para a Rede Câmara SP:

 

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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo

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