A Corregedoria da Câmara Municipal de São de Paulo se reuniu nesta quinta-feira (5/6) para apreciar o parecer do processo 187/2025 – protocolado pela vereadora Luana Alves (PSOL) – contra a vereadora Cris Monteiro (NOVO) por uma suposta fala racista durante a discussão do reajuste dos servidores públicos municipais em abril deste ano. Um pedido de vistas da vereadora Keit Lima (PSOL) adiou a votação do relatório, que será pautado novamente na próxima semana.
Relator da representação, o vereador Marcelo Messias (MDB) emitiu parecer pelo arquivamento do processo na Corregedoria da Câmara Municipal. No documento, ele argumenta que não houve dolo específico; a fala, embora considerada inadequada, ocorreu em um contexto de debate acalorado e foi retratada; além de não ter havido prejuízo concreto à imagem da Casa Legislativa.
“Não há a necessidade de uma punição severa, como a cassação de mandato. Uma eventual punição seria desproporcional aos fatos apresentados. A vereadora Cris Monteiro fala abertamente como ela se sentia. Não vi em momento algum uma situação de discriminação ou racismo contra ninguém”, disse em entrevista à Rede Câmara SP.
A parlamentar Luana Alves esteve presente durante o encontro do colegiado. Autora do pedido de cassação, por quebra de decoro parlamentar, ela entende que a fala de Cris Monteiro teve teor racista. “Ela colocou uma série de características físicas, algo como uma pessoa superior. O racismo nem sempre é aberto, além de que a pauta não tinha nada a ver, foi uma fala descabida.”
A Corregedoria ainda apresentou outro relatório. O do processo 102/2025, movido pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL) contra o vereador Lucas Pavanato (PL). Esse também recebeu pedido de vistas da vereadora Keit Lima, que adiou a apreciação do documento. A representação alega que houve quebra de decoro na Sessão Plenária, realizada em fevereiro deste ano, por suposta fala discriminatória.
Para o relator do processo no colegiado, vereador Gilberto Nascimento (PL), a Câmara Municipal de São Paulo busca pautar suas decisões em fundamentos jurídicos para não cair em descrédito. “É um órgão julgador, não podemos tomar decisões políticas. A Constituição Federal confere aos parlamentares liberdade de expressão no exercício do mandato, protegendo suas opiniões e palavras ditas. O que foi dito é biológico e caracteriza-se um debate científico, portanto não é tipificado como crime.”
Segundo Amanda Paschoal, Lucas Pavanato usou tempo de fala para proferir discurso de ódio com cunho flagrantemente discriminatório e transfóbico. “O debate se acalorou e as falas se tornaram criminosas ofendendo o direito das pessoas trans e travestis de existirem”, cita o processo em aberto.
Parlamentares
Corregedor-geral, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), comentou o andamento dos processos que questionam o uso de palavras consideradas ofensivas. “Em ambos os casos as vereadoras proponentes se sentiram ofendidas. Os relatórios vieram pela inadmissibilidade, tutelando a liberdade de expressão. Agora, devemos aguardar a próxima reunião, semana que vem, seguindo o regimento interno devido aos pedidos de vistas, para espero eu, levá-los a voto.”
A vereadora Keit Lima, autora das solicitações, explicou que é preciso entender melhor os dois casos antes de serem apreciados pela Corregedoria. “São duas acusações muito sérias, racismo e transfobia. Acredito que os casos devam ser melhor apurados e não apenas serem arquivados após relatório que nem foram discutidos. É preciso questionar a própria Casa para construirmos uma Câmara que não violente outros vereadores, independentemente do lado ideológico.”
Participaram da reunião os parlamentares integrantes da Corregedoria: Rubinho Nunes (UNIÃO), Gilberto Nascimento (PL), Janaina Paschoal (PP), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB); e Luana Alves (PSOL). Você pode assistir, na íntegra, neste link.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
