A Comissão de Educação, Cultura e Esportes deu aval ao PL (Projeto de Lei) 146/2023, que institui a política municipal de prevenção e enfrentamento a atentados violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada. A proposta é de iniciativa da vereadora Cris Monteiro (NOVO), vice-presidente do colegiado, em coautoria com a vereadora Sandra Santana (MDB) e o vereador Thammy Miranda (PSD).
A vereadora Luna Zarattini (PT) sugeriu fazer um requerimento à Prefeitura para ter mais informações e aprimorar o texto. “Eu lembro que após o atentado na escola da Vila Sônia foram instituídas algumas políticas. É um Projeto de Lei importante para buscar a prevenção de violências nas escolas municipais, mas para colaborar sugeri esse requerimento para entender a completude da transversalidade dessas políticas públicas, porque a gente precisa ter uma rede inteira de acolhimento, de prevenção, de melhoria na educação pública. Quando a educação pública tem mais qualidade isso reduz a vulnerabilidade e violência”, opinou.
A autora da proposta, vereadora Cris Monteiro, descreveu alguns detalhes do texto, que insere na política de prevenção aos atentados nas escolas: distribuição de cartilhas, realização de palestras com especialistas, instalação de sistema de monitoramento por imagens, criação de um canal de denúncias com órgãos competentes e acompanhamento de comportamentos de risco.
“Eu lembro bem que o aluno que fez o atentado havia saído de uma escola com alguma questão registrada no arquivo dele e na transferência para outra unidade esse histórico não seguiu, por isso estou acrescentando essa parte do acompanhamento do comportamento de risco”, destacou Cris Monteiro, que também deu ênfase a importância da participação de psicólogos e assistentes sociais em reuniões pedagógicas e o compartilhamento do histórico escolar e comportamental, respeitando a proteção de dados pessoais, além do reforço do policiamento no entorno do espaço escolar.
Outros itens da pauta
Entre os dez itens apreciados da pauta, também receberam a aprovação do parecer favorável o PL 556/2022, da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), que determina às unidades de ensino de educação infantil e fundamental da cidade, justificar por escrito a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo e ainda o PL 579/2020, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que institui o programa conexão escola e família na cidade, visando estimular pais ou responsáveis, educadores e estudantes a desenvolver projetos que favorecem os vínculos entre escola e família por meio de uma conexão efetiva.
O quórum foi formado pela vice-presidente, vereadora Cris Monteiro (NOVO), Adrilles Jorge (UNIÃO), Celso Giannazi (PSOL), Luna Zarattini (PT), Eliseu Gabriel (PSB) e George Hato (MDB). Acompanhe aqui a reunião completa.
Audiência Pública da Comissão de Educação aborda educação para autistas
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes também realizou uma Audiência Pública disponibilizando 12 PLs (Projetos de Lei) para a discussão. O PL 210/2024, do vereador Isac Félix (PL), que visa dispor de salas exclusivas para alunos autistas nas escolas da rede públicas do município foi comentado pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), que se opôs à ideia.
“Ele vai na contramão do que dizem a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência sobre o acesso e permanência de alunos com deficiência na rede pública municipal. O acesso à educação é um direito garantido por essas legislações. A gente está em 2025 e este conceito de segregar os autistas, alunos com deficiência, fez parte dos séculos XIX e XX, não faz mais parte da nossa realidade. O que temos de tratar aqui é que as crianças tenham de fato a inclusão, para que os alunos estejam no convívio com os demais”, expressou Giannazi.
Também foram colocadas em debate propostas como o PL 623/2023, da vereadora Luna Zarattini (PT), que institui a adoção de um protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas e o PL 209/2023, do vereador Marcelo Messias (MDB) com coautoria do vereador Thammy Miranda (PSD), que pretende incluir equipes multidisciplinares de atendimento em psicologia, oftalmologia, nutrologia e fonoaudiologia nas unidades do sistema municipal de ensino.
A Audiência Pública, que foi conduzida pela vice-presidente Cris Monteiro (NOVO), foi acompanhada pela presidente, vereadora Sonaira Fernandes (PL) e pelos vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Eliseu Gabriel (PSB). Veja a discussão completa aqui.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
