Em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (16/4), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo debateu o PL (Projeto de Lei) 218/2025, de autoria do Poder Executivo, que pede a alteração da Lei nº 14.166/2006, que regulamenta o uso dos símbolos oficiais do município. A discussão contou com a participação do secretário especial de Comunicação, Fábio Portela, e da chefe de gabinete da Casa Civil, Denise Ramos.
De acordo com a administração municipal, o projeto tem o objetivo de adequar a logomarca estampada no brasão da capital paulista. A proposta, que já foi aprovada em 1ª discussão na Sessão Plenária do último dia 10, é passar da atual inscrição “Cidade de São Paulo” para “Prefeitura de São Paulo”.
“A gente acredita que essa mudança, ela torna mais precisa a identificação dos programas da Prefeitura, das obras da Prefeitura, então, isso auxilia a pessoa a ter uma prestação de contas mais rápida e clara tanto sobre o dinheiro dos impostos quanto a pessoa procurar ajuda ou fazer uma reclamação. Você sabe exatamente com quem você está falando”, destacou o secretário especial de Comunicação, Fábio Portela.
Participação dos vereadores
Líder do Governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) participou da Audiência Pública e também se posicionou a favor da mudança da inscrição. “As pessoas olham uma placa e veem lá ‘cidade de São Paulo’, e o símbolo da Prefeitura como o do Governo do Estado são muito parecidos. Então, muitas vezes, as pessoas não conseguem identificar se aquela obra é uma obra da Prefeitura de São Paulo ou se é do Governo de São Paulo. Então, acho que vai ficar muito claro quando a gente deixar que a obra é da ‘Prefeitura’, que serve a cidade. Hoje só está escrito ‘cidade de São Paulo’, por isso a importância dessa mudança do caráter também de informação e de transparência das obras públicas”, disse.
Membro da Comissão de Administração Pública, o vereador João Ananias (PT) trouxe uma série de questionamentos sobre o PL, questionando as autoridades presentes, por exemplo, sobre a previsão da mudança da inscrição e qual o tamanho do prejuízo financeiro que essa alteração traria aos cofres públicos.
“A gente quer saber quanto vai custar essas mudanças, remarcar, repintar. A gente sabe que pintura é caro e tudo o que é mão de obra, neste sentido, ela fica muito mais cara, então a gente está questionando neste sentido do por que a mudança?”, questionou o vereador João Ananias.
O secretário especial de Comunicação, Fábio Portela, garantiu que a mudança não trará nenhuma oneração aos cofres da Prefeitura. “Claro que a gente não vai sair mudando tudo o que já está feito. O objetivo é mudar daqui para a frente. As placas que existem, as fardas da GCM, tudo aquilo que já existe hoje continua, ou seja, não vai ser necessário gastar dinheiro para mudar uma coisa que já existe. O que a gente está propondo é que, daqui para a frente, quando a gente fizer qualquer tipo de material novo, qualquer comunicação nova da prefeitura de São Paulo, a gente possa chamar a Prefeitura de Prefeitura, que é o nome que ela deve ter e que as pessoas entendem e reconhecem”, esclareceu.
A Audiência Pública foi presidida pela vereadora Edir Sales (PSD), presidente do colegiado, que se mostrou satisfeita com o debate. “A Audiência Pública foi muito boa, tranquila. Recebemos aqui o nosso secretário de Comunicação, Fábio Portela, que explicou muito bem e elucidou todas as dúvidas. Foi uma Audiência Pública ótima, e logo a gente vota novamente esse projeto, para passar a ser Prefeitura de São Paulo”, concluiu.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Sargento Nantes (PP), Zoe Martínez (PL), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Danilo do Posto da Saúde (PODE).
A íntegra da Audiência Pública desta quarta-feira pode ser conferida no vídeo abaixo:
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
