Alteração da lei que regulamenta o uso de símbolos oficiais do município passará por audiência na quarta

Nesta quarta-feira (16/4), a partir 14h, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 218/2025. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto altera a Lei nº 14.166/2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do município.

De acordo com a administração municipal, o projeto tem o objetivo de adequar a logomarca estampada no brasão da capital paulista. A proposta, que já foi aprovada em 1ª discussão na Sessão Plenária do último dia 10, é passar da atual inscrição “Cidade de São Paulo” para “Prefeitura de São Paulo”.

Participação e transmissão

Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.

O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

 

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Administração Pública
Data: 16/4
Horário: 14h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: [email protected]