O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo retomou os trabalhos nesta terça-feira (11/3) após o período de Carnaval. E no retorno das atividades, os vereadores puderam subir à tribuna para discursar sobre temas de livre escolha. Cada parlamentar que aproveitou o espaço teve de cinco a quinze minutos de fala.
Segurança
A segurança pública foi o tema da vereadora Cris Monteiro (NOVO). A parlamentar considera fundamental garantir ações para coibir o financiamento do tráfico de drogas. “Uma investigação do Ministério Público revelou uma dessas engrenagens desse esquema: a máfia dos ferros-velhos. São dezenas de estabelecimentos irregulares instalados no centro da cidade. Muitos ligados ao crime organizado”.
De acordo com a vereadora, há ferros-velhos ligados diretamente à criminalidade e ao financiamento de drogas. “Teve uma investigação que constatou que grande parte do material recebido (pelos ferros-velhos) vem mesmo do crime: Fios, cabos de cobre, hidrantes, placas de trânsito, tampa de bueiro e material de construção. Ou seja, tudo vira mercadoria”.
Saúde
Outro assunto tratado no Plenário foi sobre o aborto legal. A vereadora Janaina Paschoal (PP) esclareceu alguns fatos sobre a interrupção gestacional na capital paulista permitida por lei. Janaina pontuou que a Secretaria Municipal da Saúde continua fazendo os procedimentos, porém não apenas no Hospital Cachoeirinha, na zona norte.
“O que nós tivemos foi uma redistribuição. E há um cuidado maior com essa prática que querem normalizar de interromper gestações de pessoas portas para nascer, porque um feto, que nem podemos chamar de feto, com sete, oito meses, tem plena condição de viver fora do corpo da mãe”, explicou a vereadora. “Hoje, no Brasil, com base na lei, com base na jurisprudência, são três hipóteses de interrupção de gravidez (risco de morte para a gestante, em decorrência de estupro e gestação anencefálicas). Não é verdade que São Paulo não esteja observando essas possibilidades das mulheres”.
A vereadora Sonaira Fernandes (PL) participou do debate. De acordo com ela, os procedimentos de aborto legal, que antes eram realizados apenas no Hospital Cachoeirinha, na zona norte da capital, também foram direcionados para outras unidades hospitalares da cidade. Para Sonaira, informações de que o município não tem atendido os casos legais de aborto não são verdade. “Não é normal a perseguição ao Hospital Maternidade Cachoeirinha. Alguém precisa parar e pensar dois minutos sobre o porquê tanta perseguição. Precisamos entender o que está por trás de tanta implicância com a maternidade”.
Combate ao racismo
Já o vereador João Ananias (PT) pediu celeridade na aprovação do PL (Projeto de Lei) 286/2023 – de autoria dele. A proposta cria o Programa de Enfrentamento ao Racismo nos estádios da capital paulista. Ananias citou alguns casos de discriminação racial no futebol. O parlamentar destacou o recente episódio envolvendo o atacante Luighi, da equipe sub-20 do Palmeiras. O jogador foi ofendido por um torcedor na partida contra o Cerro Porteño, no Paraguai, na última quinta-feira (6/3).
“Traz um trauma gigantesco a pessoa que sofre esse racismo”, disse João Ananias. “Precisamos debater e aprovar urgentemente esse projeto, porque quando há o assédio a partida tem que parar, tem que ser suspensa imediatamente. Temos que valorizar o ser humano”.
Marielle Franco
A vereadora Keit Lima (PSOL) lembrou que na próxima sexta-feira (14/3) completa sete anos da morte da Marielle Franco – que era vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL – e do motorista dela, Anderson Gomes. Eles foram assassinados a tiros no centro do Rio. “Foi mais um reflexo da violência e do genocídio que diariamente afetam as nossas periferias, nossas mulheres e nossas mães. Sendo uma mulher negra, favelada e vereadora, eu entendo a dor, a revolta e a resistência de Marielle”.
Violência contra mulher
Aproveitando o mês que comemora o Dia Internacional da Mulher – celebrado em 8 de março – a vereadora Marina Bragante (REDE) repercutiu duas pesquisas de 2025. Uma delas, a Visível e Invisível, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Datafolha, trouxe dados dos últimos 12 meses. “Atingiu o maior índice da série histórica. Isso significa que a violência contra as mulheres tem crescido e que também temos mais mulheres falando sobre isso”.
“Faço aqui uma conexão com o trabalho comunitário e preventivo da Guarda (Civil Metropolitana), que é fundamental para nos ajudar, além de proteger as mulheres, transformar a nossa cultura e garantir que vivamos em uma cidade que cuida e reconhece a relevância das mulheres e das crianças em uma cultura de paz”, falou Marina.
Ônibus elétricos
Da tribuna, o vereador Thammy Miranda (PSD) falou sobre a Enel – responsável pelo fornecimento de energia elétrica na cidade. Thammy iniciou o discurso com uma pergunta: “Até quando será que a Enel vai continuar atrapalhando as nossas vidas?”. O parlamentar afirmou que os ônibus elétricos da capital estão parados no pátio aguardando a empresa providenciar o sistema, mesmo com os pedidos feitos pelas empresas do transporte desde março do ano passado.
“Estamos há um ano esperando a Enel ligar a energia para que os ônibus elétricos novos possam andar. Não é justo com as pessoas que neste momento estão entrando em ônibus muito mais antigos, sendo que já temos veículos novinhos esperando pela população encostados e não funcionando por conta da Enel”, disse Thammy Miranda.
Comissões
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), informou que os nomes dos parlamentares que irão compor as comissões permanentes da Casa devem ser publicados no Diário Oficial do município nesta tarde. Já a instalação dos colegiados está prevista para quinta-feira (13/3), a partir das 11h.
As comissões são formadas por vereadores de diferentes siglas, respeitando a proporcionalidade partidária do Parlamento da capital. Com a oficialização dos colegiados, serão iniciadas as análises dos projetos protocolados no Legislativo paulistano. Então, as propostas poderão seguir para votação do Plenário.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (12/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
source
Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
