Todas as dívidas podem ser negociadas, tanto as inscritas em dívida ativa quanto as ainda não inscritas, desde que vencidas até 31de dezembro de 24. Para aderir ao Refis, é necessário estar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 em dia.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a principal inadimplência registrada no município é justamente com o IPTU. Atualmente, a estimativa da dívida ativa de Ubatuba é de aproximadamente R$ 2 bilhões. Com o Refis, a prefeitura espera arrecadar entre R$ 14 e R$ 18 milhões, recurso que será incorporado de forma gradativa aos cofres municipais.
“Os contribuintes podem parcelar suas dívidas em até 80 vezes, dependendo do segmento. A entrada, conforme o valor devido, pode ser dividida em até seis parcelas, com o pagamento do restante iniciando posteriormente. A negociação pode ser feita presencialmente e também pela internet, desde que os dados cadastrais estejam atualizados”, explicou a secretária da pasta, Alethea Ageu.
Para facilitar o atendimento à população, a prefeitura estendeu o horário de funcionamento do setor responsável pelo Refis. Até o dia 11 de abril, os munícipes poderão ser atendidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. O prazo final para adesão ao programa é 30 de maio.
Alethea ainda alertou os contribuintes para que não deixem a regularização para os últimos dias, evitando transtornos devido à necessidade de atualização cadastral. “Muitas vezes a pessoa deixa para a última hora, chega aqui e se frustra por não conseguir efetuar o acordo”, comentou.
Planejamento de arrecadação
O Refis é uma das primeiras ações do planejamento da prefeitura para fortalecer a arrecadação municipal. Além disso, o governo local pretende intensificar a fiscalização de evasão de receitas, e, também da atualização cadastral referente a áreas construídas do município através do georreferenciamento, com revisão da planta genérica de valores, inclusive, cumprindo apontamentos do tribunal de contas do estado de SP, pois a última atualização data do ano de 2014. Outra proposta é de aprimorar o processo de recebimento de royalties do litoral. Atualmente, Ubatuba é a cidade do litoral que menos recebe esse tipo de repasse.
Atualmente, a arrecadação do município gira em torno de R$ 700 milhões, um avanço significativo em relação ao orçamento de R$ 350 milhões de 2021. A meta da prefeitura é atingir a marca de R$ 1 bilhão em arrecadação nos próximos anos.
source
Com informações da Prefeitura de Guarujá
