Em reunião nesta quinta-feira (31/10), a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em votação nominal, por quatro votos favoráveis e dois contrários, o relatório de admissibilidade dos processos 254/2024 e 255/2024 movidos contra o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) acusado de utilizar verba pública de gabinete para fazer propaganda eleitoral antecipada em benefício do então pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL).
O relator, vereador Marlon Luz (MDB), acolheu as denúncias feitas pelo ex-deputado estadual Douglas Garcia à Corregedoria, que também formalizou ação no MPE (Ministério Público Eleitoral). No encaminhamento do relatório, Marlon Luz sugeriu que a sanção seja a perda de mandato. “Nas minhas análises não só aconteceu a propaganda antecipada como também a improbidade administrativa ao utilizar recursos públicos da Câmara Municipal com a intenção de se fazer isso, a gente está falando de dolo. Mediante esses fatos e uma reincidência, uma vez que ele já foi julgado por isso em 2021, eu admiti essas denúncias e recomendei a cassação de mandato”, resumiu Marlon Luz.
O corregedor-geral, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) detalhou o rito previsto no regulamento interno da Corregedoria a partir de agora. “Nesse momento foram admitidos os processos que podem levar à cassação do vereador Professor Toninho Vespoli, nessas duas representações movidas contra ele de improbidade pelo eventual uso da cota parlamentar, ou seja, verba de gabinete, para a confecção e distribuição de material de pré-campanha em favor do candidato a prefeito do partido dele. Foram quatro votos pela admissão, eu sinalizei que o meu voto também seria favorável, mas corregedor-geral só vota em caso de desempate. Agora o processo vai a Plenário e uma vez admitido retorna para a Corregedoria, onde vai ser feita a instrução processual. O vereador Toninho vai poder se defender, apresentar seus argumentos, carrear as provas que julgar suficientes para que um novo relator possa fazer um relatório pela absolvição ou pena que vier a estabelecer após a instrução processual”, explicou Rubinho, observando ainda que se houver 19 votos contrários no Plenário os processos serão arquivados.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), representante do partido no colegiado, deu um dos votos contrários ao relatório de admissibilidade. “Há nítida perseguição política aos parlamentares do PSOL. Aqui na Corregedoria da Câmara em uma única semana desenterraram três processos de cassação: da vereadora Elaine do Quilombo Periférico, da vereadora Luana Alves e do Professor Toninho Vespoli, exatamente porque os parlamentares do PSOL foram oposição ao prefeito Ricardo Nunes. O que está acontecendo aqui é uma retaliação, por isso nos opusemos à admissibilidade e à cassação, que é um pedido absurdo, já que nunca foi feito esse pedido em outros processos muito mais graves. Esperamos que no Plenário os vereadores tenham consciência e também votem contra esse absurdo”, protestou Silvia.
O vereador Alessandro Guedes (PT) também votou contra o relatório de admissibilidade e ressaltou que fez o mesmo, quando o PSOL apresentou denúncia na Corregedoria contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). “Eu me posicionei contrário quando foi protocolado o pedido de admissibilidade do impeachment do prefeito pela ação da GCM na Cracolândia, falei que teríamos que ganhar do prefeito nas urnas e não naquele formato e também acho que não podemos, como parece, ter algum tipo de revanchismo junto ao PSOL por ter partido dele o pedido de impeachment”, opinou Guedes.
Apesar de terem votado a favor da admissibilidade, os vereadores Aurélio Nomura (PSD) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS) discordaram da pena sugerida no relatório ser de cassação de mandato, por ser uma medida ‘rigorosa’. O corregedor-geral, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) esclareceu que a Corregedoria pode prosseguir com esse caso com uma nova formação em 2025, já que em janeiro haverá posse de uma nova Mesa Diretora e também nova composição do colegiado.
A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo é formada por membros do Legislativo com o objetivo de zelar pela preservação da dignidade do mandato parlamentar e pela observância dos preceitos de ética e decoro e proceder à aplicação da sanção, nos casos de sua competência. O colegiado foi criado pela Resolução nº 7/2003 e funciona conforme Regulamento Interno.
A reunião da Corregedoria registrou quórum completo, com o corregedor-geral, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), o relator, vereador Marlon Luz (MDB), e os vereadores membros Aurélio Nomura (PSD), Gilberto Nascimento Jr. (PL), Alessandro Guedes (PT), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), além da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Acesse aqui para assistir a íntegra:
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
